PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, domingo, 5 de maio de 2024

01/01/2004 00:01
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0006/2004

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0006/2004
ESTENDE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES O ACRÉSCIMO DE R$ 20,00 (VINTE REAIS) AO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 06/2004 ESTENDE AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES O ACRÉSCIMO DE R$ 20,00 (VINTE REAIS) AO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PAULO AÍRTON DENARDIN, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul Faz Saber que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa, o Plenário aprovou e ELE promulga a seguinte RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Art. 1º - Fica estendido aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores o acréscimo de R$ 20,00 (Vinte Reais), concedido aos servidores do Executivo, ao auxílio alimentação de que trata a Lei Municipal Nº 4060/97, de 18/03/1997, que passa a totalizar R$ 120,00 (Cento e Vinte Reais), a partir de 1 de abril do corrente ano. Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua promulgação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, aos sete (07) dias do mês de abril do ano de dois mil e quatro (2004). Ver. PAULO AIRTON DENARDIN Presidente Registre-se e publique-se Verª. MAGALI MARQUES DA ROCHA ADRIANO 1ª Secretária

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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