RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 19/04 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR DESPESAS NO VALOR DE ATÉ R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA SEREM DESPENDIDOS COM A PROGRAMAÇÃO DAS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS À SEMANA FARROUPILHA CARLOS BUZATTI, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul. FAZ SABER que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa, o Plenário aprovou e Ele promulga a seguinte RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Art. 1º. Fica a Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria autorizada a realizar despesas no valor de até R$ 1.500,00 (Um Mil e Quinhentos Reais) para serem despendidos com a programação das comemorações alusivas à Semana Farroupilha. Art. 2°. As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta das seguintes rubricas: 01.2200012.002000 - Manutenção das Atividades Administrativas do Poder Legislativo; 3.390.39 - Outros Serviços e Encargos de Terceiros - Pessoa Jurídica. Art. 3º. A presente Resolução entra em vigor na data de sua promulgação. Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Santa Maria, aos três (03) dias do mês de setembro do ano de dois mil e quatro (2004). Ver. CARLOS BUZATTI Presidente Registre-se e Publique-se Verª. MAGALI ADRIANO 1ª Secretária