RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 0021/2004
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA PARA O EXERCÍCIO CORRENTE.
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 21/04
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA PARA O EXERCÍCIO CORRENTE.
Art. 1º. Abre crédito adicional suplementar no orçamento da Câmara Municipal para o exercício corrente, em conformidade com os artigos 5º e 6º da Lei Municipal nº 4746/2004, de 06 de Janeiro de 2004, no seguinte crédito orçamentário:
Órgão: 01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Classificação estrutural: 01.122.0001.2.002 – Manutenção das Atividades Administrativas do Poder Legislativo.
3.3.90.14 – Diárias............................................................................R$ 3.000,00
Classificação estrutural: 01.128.002.2.005 – Capacitação de Pessoal.
3.3.90.14 – Diárias............................................................................R$ 2.000,00
Art. 2º - Servirá de cobertura para a abertura do crédito adicional de que trata o art. 1º desta Resolução, a redução orçamentária da própria Câmara, do seguinte crédito orçamentário:
Órgão: 01.01 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Classificação estrutural: 01.122.0001.2.002 Manutenção da Atividades Administrativas do Poder Legislativo
3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas..........................................................R$ 5.000,00
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Santa Maria, aos vente e um (21) dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatro (2004).
Ver. Carlos Alberto Buzatti
Presidente
Registre-se e Publique-se
Verª. MAGALI ADRIANO
1ª Secretária