RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 29/03 ESTABELECE O VALOR DE R$ 3.200,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS REAIS) PARA SEREM DESPENDIDOS NA PUBLICAÇÃO DO LIVRO 'NOSSAS RUAS ... NOSSA HISTÓRIA' DA PROFª LEONIZA MAC GINITY VILARINO DANIER AVELLO, Presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul Faz Saber que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa, o Plenário aprovou e ELE promulga a seguinte RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Art. 1º - Fica a Câmara Municipal de Vereadores autorizada a fazer despesas de até o valor máximo de R$ 3.200,00 (Três Mil e Duzentos Reais), com a publicação do Livro NOSSAS RUAS ... NOSSA HISTÓRIA, que retrata as ruas de nosso município e respectivas denominações. Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta da seguinte rubrica: 2.0.0.2 - Manutenção de Serviços Administrativos; 3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos. Art. 3º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua promulgação. Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Santa Maria, aos dezenove (19) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e três (2003) Ver. DANIER AVELLO Presidente Registre-se e publique-se Ver. PAULO SIDINEI SCHIMIDT 1º Secretário