RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 12/2001 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES A PARTICIPAR, COMO PROMOTORA, DO EVENTO OFICIAL DO MUNICÍPIO - DIA DO VIZINHO SÉRGIO ROBERTO CECHIN, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul. FAÇO SABER, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa, que o Plenário aprovou e Eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Art. 1º . Fica a Câmara Municipal de Vereadores autorizada a participar, como promotora, do evento oficial do município “Dia do Vizinho”, que se realizará no dia 19 de agosto de 2001. Art. 2º . A Câmara destinará o valor de até R$ 1.850,00 (hum mil e oitocentos e cinquenta reais), a serem despendidos em gastos com a organização do evento. Art. 3º . As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: “Órgão 01.00 - Câmara Municipal de Vereadores Unidade Orçamentária 01.01 - Órgãos Subordinados Classificação Funcional Programática 0107021 Atividade 2.004 - Serviços de Divulgação do Legislativo Elemento de Despesa 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos” Art. 4º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Santa Maria, aos oito dias do mês de agosto de 2001. Ver. Sérgio Roberto Cechin Presidente Registre-se e publique-se Ver. Marcelo Zappe Bisogno 1º Secretário em exercício