RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 10/2010 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A REALIZAR DESPESAS DE ATÉ R$ 1.200,00 ( MIL E DUZENTOS REAIS) PARA SEREM DESPENDIDOS NA REALIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO INTERNA DA SEMANA FARROUPILHA Paulo Airton Denardin, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul Faz saber que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta casa, o Plenário aprovou e ele promulga a seguinte RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Art. 1° - Fica a Câmara Municipal de Vereadores autorizada a realizar despesas no valor de até R$1.200,00 (mil e duzentos reais) para serem despendidos com a programação da “Semana Farroupilha” que se realizará de 14 a 20 de setembro do ano em curso. Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de rubrica própria, criada pela Lei Municipal Nº 5.264/09, que “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2010”: 01.122.0001.2.008 - Manutenção das Atividades Administrativas do Poder Legislativo; 3.3.90.30 – Material de Consumo; 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores, aos 10 dias do mês de setembro do ano de dois mil e dez (2010). Ver. PAULO AIRTON DENARDIN Presidente Registre-se e Publique-se Verª. Helen Cabral 1ª Secretária