RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 003/2011 Abre crédito adicional do tipo suplementar, no Orçamento do Poder Legislativo do Exercício de 2011. A MESA DIRETORA, da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul, por meio de sua Presidente SANDRA MARIA REBELATO. Faz saber que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa o Plenário aprovou e promulga-se a seguinte: RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Art. 1° - Abre crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do Poder Legislativo para o exercício de 2011, em conformidade com os artigos 5º, inciso I e 6º, inciso I da Lei Municipal nº 5392/10, de 20 de dezembro de 2010, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Art. 2º - O crédito adicional será suplementado nas seguintes dotações orçamentárias: 01.01.01.122.0001.2.108 Manutenção das Atividades Administrativas do Poder Legislativo 3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - PC......................................R$ 2.000,00 3.1.90.94 Indenizações Trabalhistas................................................R$ 26.000,00 3.3.90.37 Locação de Mão-de-obra.................................................R$ 12.000,00 Art. 3° - Servirá de cobertura para as dotações orçamentárias de que trata o art. 2º desta Resolução, a redução orçamentária da própria Câmara, das seguintes dotações: 01.01.01.122.0001.1.037 Modernização Administrativa da Câmara 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente.................................R$ 40.000,00 Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ver. SANDRA MARIA REBELATTO Presidente Ver. ADMAR POZZOBOM Vice Presidente Vera. WERNER REMPEL Secretario