RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 006/2012 Abre crédito adicional do tipo suplementar, no orçamento do Poder Legislativo do Exercício de 2012. ADMAR POZZOBOM, Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul FAZ SABER, que em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa, o plenário aprovou e promulga-se a seguinte: RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Art. 1° - Abre crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do Poder Legislativo para o exercício de 2012, em conformidade com os artigos 5º, inciso I e 6º, inciso I da Lei Municipal nº 5570, de 19 de dezembro de 2011, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Art. 2º - O crédito adicional será suplementado nas seguintes dotações orçamentárias: 01.01.01.122.0001.1.037 Modernização Administrativa da Câmara 4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente.............................R$ 45.000,00 01.01.01.122.0001.2.108 Manutenção das Atividades Administrativas do Poder Legislativo 3.1.90.94 Indenizações Trabalhistas...............................................R$ 115.000,00 Art. 3° - Servirá de cobertura para as dotações orçamentárias de que trata o art. 2º desta Resolução, a redução orçamentária da própria Câmara, das seguintes dotações: 01.01.01.122.0001.2.108 Manutenção das Atividades Administrativas do Poder Legislativo 3.3.90.39 Outros serviços de terceiros - PJ....................................R$ 115.000,00 3.3.90.30 Material de Consumo.....................................................R$ 45.000,00 Art. 4° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara de Vereadores de Santa Maria, aos trinta dias (30) dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze (2012). Ver. ADMAR POZZOBOM Presidente em Exercício Registre-se e Publique-se Ver. Luis Carlos FORT Secretário