PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sexta-feira, 3 de maio de 2024

01/01/2013 00:01
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 009/2013

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 009/2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL DO TIPO SUPLEMENTAR NO OR-ÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO DO EXERCÍCIO DE 2013.

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 009/2013. Abre crédito adicional do tipo suplementar no or-çamento do Poder Legislativo do exercício de 2013. MARCELO ZAPPE BISOGNO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Maria, Rio Grande do Sul, Faz saber que, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno aprovou e Ele promulga a seguinte: RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Art. 1º. Abre crédito adicional do tipo suplementar no orçamento do Poder Legislati-vo para o exercício de 2013, em conformidade com os artigos 5º, inciso I e 6º, inciso I da Lei Municipal nº 5722, de 14 de dezembro de 2012, no valor de R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais). Art. 2º. O crédito adicional será suplementado na seguinte dotação orçamentária: 01.01.01.122.0001.2.108 Manutenção das Atividades Administrativas do Poder Legisla-tivo. 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas PC ...................... R$ 68.000,00 Art. 3°. Servirá de cobertura para as dotações orçamentárias de que trata o art. 2º des-ta Resolução, a redução orçamentária da própria Câmara, das seguintes dotações: 01.01.01.031.0001.2.106 Manutenção das Atividades Parlamentares de Fiscalização e Controle e Julgamento. 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas PC ...................... R$ 15.000,00 01.01.01.122.0001.1.037 Modernização Administrativa da Câmara 4.4.90.52 Equipamentos e Material Permanente ................... R$ 53.000,00 Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, aos vinte (20) dias do mês de dezembro de 2013. Ver. Marcelo Zappe Bisogno Presidente Registre-se e publique-se Ver.ª Dr.ª Deili Silva 1ª Secretária

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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