Art. 1º Fica instituído, no âmbito do município de Santa Maria, o “Dia do Produtor Rural”, a ser comemorado no dia 25 de junho.
 
Art. 2° Esta data fica incluída no calendário oficial de eventos do Município.
 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

 
Justificativa
  
Este projeto tem por finalidade homenagear o produtor rural do município de Santa Maria, responsável pela produção, colheita e distribuição de boa parte dos alimentos que chegam as mesas de nosso município.
Hoje ainda famílias inteiras dedicam-se ao cultivo de hortifrutigranjeiros, a produção de leite e outros produtos agrícolas.
É preciso fortalecer, apoiar e incentivar o desenvolvimento da agricultura familiar e suas formas associativas e cooperativas de produção, gestão e comercialização;
Incentivar a criação de políticas públicas para o fortalecimento da agricultura familiar;
viabilizar e buscar a ofertar alternativas para o agricultor familiar.
Essa data também tem como objetivo dar continuidade as atividades rurais dentro das famílias no âmbito do meio rural, a qual sabendo que os estabelecimentos da cidade necessitam de alimentos de qualidade e com freqüência e, ainda, que os agricultores do Município têm em suas propriedades esses produtos.
O presente Projeto de Lei visa Instituir o Dia Municipal do Produtor Rural, motivo qual pedimos aos nobres vereadores desta casa Legislativa o apoio na aprovação deste projeto.