JUSTIFICATIVA
 

O ano de 2020, o mundo foi surpreendido pela pandemia do vírus COVID-19, haja vista a falta de conhecimento do vírus e a sua acelerada propagação mundial. Esse estado pandêmico, trouxe um grande alerta a todos nós, haja vista a ausência de medicamentos e vacinas eficazes para o combate do vírus. 
As vacinas, por sua vez, representam uma grande arma na prevenção de doenças. Historicamente, as campanhas de vacinas já foram responsáveis por eliminar várias doenças em todo o mundo e, consequentemente, resultaram na erradicação de várias enfermidades e na preservação de milhões de vidas. No Brasil, por exemplo, a vacina contribuiu para a erradicação da varíola e da poliomielite (paralisia infantil). 
Sabendo da importância da vacinação em nosso país, foi criado o Programa Nacional de Imunizações - PNI, o qual tem avançado ano após ano para proporcionar melhor qualidade de vida à população com a prevenção de doenças. 
O calendário nacional de vacinação no Brasil, contempla não só as crianças, mas também adolescentes, adultos, idosos, gestantes e povos indígenas. Ao todo, são disponibilizadas na rotina de imunização 19 vacinas, cuja proteção inicia nos recém-nascidos, podendo se estender por toda a vida. 
Ocorre que geralmente as metas pré-estabelecidas não são batidas em sua plenitude, sendo os prazos prorrogados e as propagandas estendidas gerando um custo maior ao Poder Público e também um alto índice de pessoas que não são imunizadas (Fonte - Ministério da Saúde - 2019). 
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) expressou preocupação com a situação da vacinação no Brasil. Isso porque, segundo os dados divulgados pelo Unicef em conjunto com a Organização Mundial de Saúde (OMS), a cobertura vacinal no país vem caindo, na contramão da tendência global (Fonte - O Globo 2018).
Outrossim, cabe Salientar que o Unicef alerta que a cobertura da vacina tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola) que estava estável e próxima a 100% no Brasil até 2014 caiu para 96,1% em 2015, 95,4% em 2016 e atingiu apenas 85% em 2017. Já com  relação a Poliomielite, a cobertura vacinal estava acima dos 95% até 2015, mas foi caindo também, chegando a 78,5% em 2017. 
Os dados do Serviço de Imunização de Santa Maria mostram que xx% do público alvo, aproximadamente xx mil de pessoas, foram vacinados contra o vírus da gripe até o dia xxxxxx, penúltimo dia da campanha. Os menores índices e os mais preocupantes são resultados da vacinação das crianças xx, dos doentes crônicos xx e das gestantes xx. 
Em todo o Brasil, as justificativas para a baixa na vacinação tem sido a Logística dos munícipes, que embora com vontade, não conseguem se locomover aos postos de saúde nos horários de funcionamento. E neste sentido, não sendo batidas as metas, algumas doenças que poderiam ser evitadas acabam por acometer a população, por mero descuido. Como é o caso dos novos surtos de Febre Amarela em nosso País. 
Assim, o objetivo do presente projeto é ampliar o alcance das vacinas, evitando que a população seja acometida por doenças que podem ser plenamente prevenidas, especialmente em crianças e idosos. 
De todo o exposto, o presente projeto visa salvaguardar o interesse público em geral e a efetividade de princípios que versam sobre saúde pública, bem como pela importância desta iniciativa, pela sua abrangência junto à comunidade, temos a certeza da concordância dos nobres pares desta Casa Legislativa, pelo que se espera a tramitação regulamentar e, ao final, a aprovação do presente Projeto de Lei.