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Santa Maria, quinta-feira, 2 de maio de 2024

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08/09/2015 00:09
Projeto de Resolução Legislativa nº 6306/2015

Projeto de Resolução Legislativa nº 6306/2015
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTA MARIA.

Autoria:
Mesa Diretora
Anexos (1)
Projeto de Resolução Legislativa nº 6306/2015

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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