Emenda Aditiva | Câmara de Vereadores de Santa Maria

07/06/2022 17:06

Emenda Aditiva nº 0003/2022 ao Projeto de Lei nº 9390/2022

Emenda Aditiva nº 0003/2022 ao Projeto de Lei nº 9390/2022

INSERE O § 3º NO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 9390/2022.

Art. 1º Insere o § 3º no art. 4º do Projeto de Lei nº 9390/2022, que passará a contar com a seguinte redação:

"Art. 4º ...
§ 1º ...
§ 2º ...
§ 3º O aporte de valores a título de subsídio mencionado no caput deste artigo fica condicionado à apresentação de cronograma mensal de ações para recuperação e melhoria dos abrigos de ônibus do Município, devendo atingir a totalidade destes abrigos até 31 de dezembro de 2022".

Criado em: 07/06/2022 17:01:46 por: Eduardo Weber Correa Alterado em: 07/06/2022 17:09:23 por: Lucélia Machado Rigon

Autores (7)

Vereador(a) Tony Oliveira

Vereador(a) Roberta Leitão

Vereador(a) João Ricardo Vargas (Coronel Vargas)

Vereador(a) Anita Costa Beber

Vereador(a) Pablo Pacheco

Vereador(a) Paulo Ricardo Siqueira Pedroso

Vereador(a) Danclar Jesus Rossato

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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