PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS
Santa Maria, segunda-feira, 6 de maio de 2024
| A - DADOS GERAIS DA EMENDA | ||
| Projeto de Lei nº 9.003/Executivo: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 NO VALOR DE R$ 870.000.000,00 (OITOCENTOS E SETENTA MILHÕES DE REAIS). ". | ||
| Emenda nº | 02 | |
| Autoria: | Leopoldo Ochulaki (Alemão do Gás) | |
| Justificativa: Estes recursos deverão ser utilizados na contratação de serviços para manutenção e recuperação das estradas rurais de Santa Maria. O Valor da presente emenda será utilizado para manutenção e recuperação da Estrada de Três Barras, Distrito de Arroio Grande, tendo como referência o processo licitatório em andamento do município, na planilha Determinação de Preço de Mercado Orçamentária Sintética(em anexo), que utiliza como base o SINAPI. Adota-se o item 1.3 - Regularização e compactação de sub-leito ate 20 cm de espessura, sendo que a média de mercado do m2 é de 1.63. Assim o valor de R$ 23.000,00 corresponderá a 14.110,43 m2 de manutenção e recuperação de estrada. |
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| B - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA) |
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| Dotação | ||
| Código: | 19.01.99.999.9999.0.021 | |
| Especificação: | Reserva de Contingência | |
| Natureza da despesa | ||
| Código: | 9.9.99.99 | |
| Nome: | Reserva de Contingência | |
| Valor: | R$23.000,00 (Vinte e três mil reais) | |
| Dotação | ||
| Código: | ||
| Especificação: | ||
| Natureza da despesa | ||
| Código: | ||
| Nome: | ||
| Valor: | ||
| C – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA) | ||
| Dotação | ||
| Código: | 10.01.20.606.0105.2.020 | |
| Especificação: | Manutenção de Infraestrutura do Interior e Mecanização Rural | |
| Natureza da despesa | ||
| Código: | 3.3.90.39 | |
| Nome: | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | |
| Valor: | R$ 23.000,00 (Vinte e três mil reais) | |
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
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