Emenda Impositiva | Câmara de Vereadores de Santa Maria

03/12/2019 00:12

Emenda Impositiva nº 0068/2019

Emenda Impositiva nº 0068/2019

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- LOA-2020- PROJETO DE LEI N° 9003/EXECUTIVO.

EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2020

A - DADOS GERAIS DA EMENDA

Projeto de Lei nº 9.003/Executivo: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 NO VALOR DE R$ 870.000.000,00 (OITOCENTOS E SETENTA MILHÕES DE REAIS). ".

Emenda nº

Autoria:

Leopoldo Ochulaki (Alemão do Gás)

Justificativa: A presente emenda trata da aquisição de equipamentos médicos, materiais hospitalares, curativos e materiais médicos hospitalares na(s) unidade(s) básicas de saúde Itararé (rua Assis Basil, n° 400 – Itararé); Wilson Paulo Noal(rua Monte Carlo, S/N, Camobi) e São José (rua Antônio Gonçalves do Amaral, n° 1000, Bairro São José) conforme a necessidade de cada unidade.

EQUIPAMENTOS MÉDICO
Objeto	Quantidade	Valor unitário
OTOSCOPIO CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	12	290
MESA PARA EXAMES, CONSTRUIDA EM AÇO INOX-CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	27	1.048,50
DETECTOR FETAL PORTATIL - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	15	710
CONJUNTO LARINGOSCOPIO ADULTO - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	9	2.780,00
CONJUNTO LARINGOSCOPIO PEDIATRICO - CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA	9	1.799,00

A aquisição dos equipamentos médicos acima descritos, faz-se necessário para uso de pacientes, uma vez que muitos encontram-se defasados ou com problemas.

Como referência desta emenda foi anexado o pragão eletrônico n° 12/2019 que tem como objetivo a aquisição de equipamentos médicos hospitalares, disponibilizado no site da Prefeitura Municipal, no portal da transparência.
Tendo como base os valores das licitações acima descritas, esta emenda parlamentar impositiva foi orçada em R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

MATERIAL HOSPITALAR - CURATIVOS - MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR
OBJETO	QUANTIDADE	VALOR UNIDADE
Água destilada frasco com 1000 ml. conforme termo de referência	7	3,73
Seringa 20 ml conforme termo de referência	25.000	0,380
Esparadrapo - conforme termo de refeência	1.500	5,4
Fita adesiva hipoalergenica, rolo c/ 2,5 cm ou 25mm de laregura x 9 a 10m de cpmprimentos n° reg. saúde - conforme termo de referência	6.000	1,46
Seringa descartavel 3ml luer-lok, s/ agulha, esteril, embalagrm individualizada em papel grau cirurgico n° reg.min. saude conforme termo de referência	30.000	0,125
Seringa de 10ml, conforme termo de referencia	12.134	0,24
Atadura de crepom de no minimo 70% de algodão contendo poliester e elastano em sua composição, densidade 13 fios/cm2, medindo 15cm x 1,8 m em repouso (4,5m esticada), embalagem individual, com peso minimo de 32g por unidade n° reg. min. saúde conforme termo de referêcnia	1	0,68
Sonda uretral n° 14 esteril em pvc conforme termo de referencia	1	0,45
Curativo antibacteriano, não adesivo, composto por espuma de poliuretano conforme termo de referencia	1	76
Cateter periferico n° 16g com proteçao total da agulha após punção e sem riscos de residuos biologicos(sangue protegido) composto por canula de poliuretano radiopaco e transparente, camara de refluxo com tampa provida de filtro, agulhas siliconizada, com bisel trifacetado, com conector luer lock, adaptando-se em qualquer equipo e/ou seringa, protetor de agulha, atoxico, esteril, conforme termo de referencia. embalagem individual em papel grau cirurgico, abertura asseptica, contendo externamente dados de identificação procedencia, tipo e data de esterilização e validade, registro no ministerio da saude conforme a nr32 atendendo portaria federal 485 de 11/11/2005.conforme termo de referencia.	1.000	1,45
Cateter periferico n° 18g com proteçao total da agulha após punção e sem riscos de residuos biologicos(sangue protegido) composto por canula de poliuretano radiopaco e transparente, camara de refluxo com tampa provida de filtro, agulhas siliconizada, com bisel trifacetado, com conector luer lock, adaptando-se em qualquer equipo e/ou seringa, protetor de agulha, atoxico, esteril, embalagem individual em papel grau cirurgico, abertura asseptica, contendo externamente dados de identificação , procedencia, tipo e data de esterilização e validade, registro no ministerio da saude conforme a nr32 atendendo portaria federal 485 de 11/11/2005.conforme termo de referencia.	268	1,45
compressa de gaze hidrofila. conforme termo de referencia.	100	0,36

A aquisição dos materiais hospitalares, curativos e materiais médicos hospitalares acima descritos, faz-se necessária para reposição nas atividades de atendimento básico em saúde à nossa população.

Como referência desta emenda foi anexado o pregão eletrônico n° 20/2019; 44/2019; 67/2019 e 88/2019 que dispõe sobre a aquisição de material hospitalar, curativo e material médico hospitalar.
Esta emenda parlamentar impositiva possui o orçamento de R$35.000,00 (trinta e cinco mil reais)

B - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA)

Dotação

Código:

19.01.99.999.9999.0.021

Especificação:

Reserva de Contingência

Natureza da despesa

Código:

9.9.99.99

Nome:

Reserva de Contingência

Valor:

R$125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais)

Dotação

Código:

Especificação:

Natureza da despesa

Código:

Nome:

Valor:

C – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA)

Dotação

Código:

06.01.10.301.0101.1.013

Especificação:

Modernização da Rede Básica de Saúde

Natureza da despesa

Código:

449052

Nome:

Equipamento e Material Permanente

Valor:

R$ 90.000,00(noventa mil reais)

Dotação

Código:

06.0110.301.0101.2113

Especificação:

Manutenção dos Serviços Básicos de Saúde

Natureza da despesa

Código:

3.3.90.30

Nome:

Material de consumo

Valor:

R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais)

Criado em: 02/12/2019 - 17:43:18 por: Fernanda Rodrigues de Souza Alterado em: 03/12/2019 - 15:53:57 por: Luiza Fischer

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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