PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS
Santa Maria, segunda-feira, 6 de maio de 2024
| A - DADOS GERAIS DA EMENDA | ||
| Projeto de Lei nº 9.003/Executivo: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 NO VALOR DE R$ 870.000.000,00 (OITOCENTOS E SETENTA MILHÕES DE REAIS). ". | ||
| Emenda nº | ||
| Autoria: | Vereador João Kaus (MDB) | |
| Justificativa: Esta emenda impositiva visa contemplar área verde localizada na Av. Mallmann Filho, esquina com a Rua Secundária I, no Bairro Nova Santa Marta, cuja matrícula está sob o nº 159775, destinando o valor para construção de uma área de lazer, com brinquedos, bancos e cercamento. O projeto para a implantação da referida área deverá seguir a padronização de normas técnicas já existentes e deverá também ser considerada na sua elaboração a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, de acordo com a legislação vigente. |
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| Dotação | ||
| Código: | 19.01.99.999.9999.0.021 | |
| Especificação: | Reserva de Contingência | |
| Natureza da despesa | ||
| Código: | 9.9.99.99 | |
| Nome: | Reserva de Contingência e Reserva do RPPS | |
| Valor: | R$ 125.000,00 | |
| Dotação | ||
| Código: | ||
| Especificação: | ||
| Natureza da despesa | ||
| Código: | ||
| Nome: | ||
| Valor: | ||
| C – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA) | ||
| Dotação | ||
| Código: | 08.01.27.812.0104.1.006 | |
| Especificação: | Construção de áreas esportivas e de lazer | |
| Natureza da despesa | ||
| Código: | 4.4.90.51 | |
| Nome: | Obras e instalações | |
| Valor: | R$ 125.000,00 | |
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
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