PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS
Santa Maria, segunda-feira, 6 de maio de 2024
| A - DADOS GERAIS DA EMENDA | ||
| Projeto de Lei nº 9.003/Executivo: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 NO VALOR DE R$ 870.000.000,00 (OITOCENTOS E SETENTA MILHÕES DE REAIS). ". | ||
| Emenda nº | 02 | |
| Autoria: | Vereador João Kaus (MDB) | |
| Justificativa: Esta emenda impositiva destina-se a Secretária de Saúde de nosso município, conforme determina a Lei. Destinamos os 50% do valor total das emendas para a compra de material de consumo para os serviços básicos de Saúde, ou seja, material de uso contínuo e que atenda as necessidades dos Postos de Saúde, Pronto Atendimentos e que são de extrema necessidade para o bom andamento dos atendimentos de saúde. Salientamos que a destinação se dará conforme Pregão Eletrônico nº 67/2019 – Processo nº386/2019 e Pregão Eletrônico 44/2019 – Processo 302/2019, os dois com denominação RP Curativos, descritivo em anexo, e o uso do valor e quantidade deverá se dar conforme necessidade. |
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| Dotação | ||
| Código: | 19.01.99.999.9999.0.021 | |
| Especificação: | Reserva de Contingência | |
| Natureza da despesa | ||
| Código: | 9.9.99.99 | |
| Nome: | Reserva de Contingência e Reserva do RPPS | |
| Valor: | R$ 125.000,00 | |
| Dotação | ||
| Código: | ||
| Especificação: | ||
| Natureza da despesa | ||
| Código: | ||
| Nome: | ||
| Valor: | ||
| C – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA) | ||
| Dotação | ||
| Código: | 06.01.10.301.0101.2113 | |
| Especificação: | Manutenção dos Serviços Básicos de Saúde | |
| Natureza da despesa | ||
| Código: | 3.3.90.30 | |
| Nome: | Material de Consumo | |
| Valor: | R$ 125.000,00 | |
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
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