PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS
Santa Maria, segunda-feira, 6 de maio de 2024
| A - DADOS GERAIS DA EMENDA | ||
| Projeto de Lei nº 9.003/Executivo: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 NO VALOR DE R$ 870.000.000,00 (OITOCENTOS E SETENTA MILHÕES DE REAIS). ". | ||
| Emenda nº | 02 | |
| Autoria: | Vereador Manoel Badke | |
| Justificativa: A presente emenda deverá ser destinada para aquisição de Equipamentos Médicos (por exemplo, os listados na tabela de Registro de Preços PMSM – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2019 – PROCESSO Nº 73/2019 – VALIDADE: 12/04/2019 a 11/04/2020) para que sejam distribuídos às Unidades de Saúde conforme a necessidade de cada local, para garantir atendimento adequado aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). |
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| B - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA) | ||
| Dotação | ||
| Código: | 01.01.01.122.0001.1.010 | |
| Especificação: | Reformas, adequações, ampliações e construções na sede da Câmara | |
| Natureza da despesa | ||
| Código: | 4.4.90.51 | |
| Nome: | Obras e instalações | |
| Valor: | R$ 103.000,00 | |
| C – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA) | ||
| Dotação | ||
| Código: | 06.01.10.301.0101.1.013 | |
| Especificação: | Modernização da rede básica de saúde | |
| Natureza da despesa | ||
| Código: | 4.4.90.52 | |
| Nome: | Equipamentos e material permanente | |
| Valor: | R$ 103.000,00 | |
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
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