EMENDA IMPOSITIVA À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) 2020
               

A - DADOS GERAIS DA EMENDA
Projeto de Lei nº 9.003/Executivo: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 NO VALOR DE R$ 870.000.000,00 (OITOCENTOS E SETENTA MILHÕES DE REAIS). ".
Emenda nº	03
Autoria:	Vereador Manoel Badke
Justificativa: Estes recursos deverão ser utilizados na contratação de infraestrutura de eventos (Pirâmides, som, palco coberto, tablados, camarim, octanorms, no valor de R$ 85.000,00) conforme Registro de Preços PMSM – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 75/2019 – PROCESSO Nº 428/2019 – VALIDADE: 14/10/2019 a 13/10/2020, no objetivo central de realizar três eventos Pátio Rural no ano de 2020, evento este já tradicional e consolidado na cidade e região, que promove a integração dos produtores com o mercado consumidor através das agroindústrias familiares, produtos “in natura” e artesanatos de altíssima qualidade, gerando emprego e renda ao produtor da agricultura familiar, além de trazer aos Munícipes que visitam o evento, cultura e lazer.
B - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA)
Dotação
Código:		01.01.01.122.0001.1.010
Especificação:		Reformas, adequações, ampliações e construções na sede da Câmara
Natureza da despesa
Código:		4.4.90.51
Nome:		Obras e instalações
Valor:		R$ 85.000,00
C – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA)
Dotação
Código:		10.01.20.606.0103.2.021
Especificação:		Manutenção dos Programas Municipais de Desenvolvimento e Assistência Técnica
Natureza da despesa
Código:		3.3.90.39
Nome:		Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica
Valor:		RS 85.000,00

                                                                                          Santa Maria, 03 de dezembro de 2019.