PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS
Santa Maria, segunda-feira, 6 de maio de 2024
| A - DADOS GERAIS DA EMENDA | ||
| Projeto de Lei nº 9.003/Executivo: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 NO VALOR DE R$ 870.000.000,00 (OITOCENTOS E SETENTA MILHÕES DE REAIS). ". | ||
| Emenda nº | 04 | |
| Autoria: | Vereador Manoel Badke | |
| Justificativa: A presente emenda deverá ser utilizada na contratação de infraestrutura (lonas, palco, banheiros químicos, sonorização) e demais exigências para a realização do 29º Campeonato Estadual de Bandas e Fanfarras, através da Secretaria de Município de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação. O Campeonato tem a finalidade de estimular a criação e a organização de conjuntos musicais, além de promover o convívio e a troca de experiências entre as bandas filiadas à Federação de Bandas e Fanfarras do Rio Grande do Sul (FEBARGS). Inclusive está tramitando na Câmara de Vereadores o projeto de Lei nº 9015/2019, de minha autoria, incluindo o Campeonato no calendário de eventos oficiais do Município de Santa Maria. O evento é responsável por movimentar a matriz econômica do Turismo, proporcionar lazer e entretenimento de forma gratuita beneficiando toda a população de Santa Maria. | ||
| B - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA) | ||
| Dotação | ||
| Código: | 01.01.01.122.0001.1.010 | |
| Especificação: | Reformas, adequações, ampliações e construções na sede da Câmara | |
| Natureza da despesa | ||
| Código: | 4.4.90.51 | |
| Nome: | Obras e instalações | |
| Valor: | R$ 40.000,00 | |
| C – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA) | ||
| Dotação | ||
| Código: | 11.01. 23.695.0103.2.027 | |
| Especificação: | Fomento, Capacitação e Promoção turística | |
| Natureza da despesa | ||
| Código: | 3.3.90.39 | |
| Nome: | Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica | |
| Valor: | RS 40.000,00 | |
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
VLibras (9)
