PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS
Santa Maria, segunda-feira, 6 de maio de 2024
| A - DADOS GERAIS DA EMENDA | ||
| Projeto de Lei nº 9.003/Executivo: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 NO VALOR DE R$ 870.000.000,00 (OITOCENTOS E SETENTA MILHÕES DE REAIS)". |
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| Emenda nº |
001 |
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| Autoria: |
João Ricardo Baptista Vargas – Cel. Vargas |
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| Justificativa: A presente Emenda visa atender as necessidades do “Setor de Fiscalização de Transporte” da Superintendência de Trânsito e Transporte, para suas atividades inerentes ao setor, como, fiscalização do Transporte Público Municipal, Vans Escolares, Táxis e Moto Táxis, e dentre outras. Vale ressaltar que o Setor Fiscalização de Transporte através dos seus agentes necessitam de forma indispensável de meios de locomoção para suas operações diárias, onde fazendo deslocamentos por todo o nosso município, inclusive no meio rural. A fiscalização deste setor de é suma importância para segurança dos usuários do transporte público e privado em nossa cidade. Através deste trabalham fiscalização, se autuam ou até mesmo se retiram de circulação veículos sem condições mínimas ou mesmo que atuam de forma ilegal nas ruas e estradas de Santa Maria. O valor destacado nesta Emenda tem como referência o veículo modelo FORD KA SEDAN 1.5 MT, Versão SE, ano e modelo 2019/2020 da cor Branca, que conforme documento em anexo custa o valor de R$58.000,00 (Cinquenta e oito mil Reais). |
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| Dotação | ||
| Código: | 01.01.01.122.0001.1.010 | |
| Especificação: | Reformas, Adequações, Ampliações e Construção na Sede da Câmara de Vereadores | |
| Natureza da despesa | ||
| Código: | 4.4.90.51 | |
| Nome: | Obras e Instalações | |
| Valor: | R$ 58.000,00 (Cinquenta e oito mil Reais) | |
| Dotação | ||
| Código: | ||
| Especificação: | ||
| Natureza da despesa | ||
| Código: | ||
| Nome: | ||
| Valor: | ||
| C – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA) | ||
| Dotação | ||
| Código: | 14.01.04.125.0019.2.032 | |
| Especificação: | Manutenção da Equipe de Fiscalização | |
| Natureza da despesa | ||
| Código: | 4.4.90.52.00.00.00 | |
| Nome: | Equipamentos e Material Permanente | |
| Valor: | R$ 58.000,00 (Cinquenta e oito mil Reais) | |
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
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