PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS
Santa Maria, segunda-feira, 6 de maio de 2024
| A - DADOS GERAIS DA EMENDA | ||
| Projeto de Lei nº 9.003/Executivo: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 NO VALOR DE R$ 870.000.000,00 (OITOCENTOS E SETENTA MILHÕES DE REAIS)". |
||
| Emenda nº |
002 |
|
| Autoria: |
João Ricardo Baptista Vargas – Cel. Vargas |
|
| Justificativa: A presente Emenda visa atender as necessidades da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, mais especificamente de demandas referentes ao Aeroporto de Santa Maria, com a compra de um veículo. Tal automóvel fará o transporte de malas e cargas para aviação geral, revisão de pistas e suporte na manutenção do pátio, balizamento de aeronaves, recolhimento de animais capturados na pista, e, também no apoio das demandas da obra de expansão do Aeroporto, que ocorrerá em 2020. Para termos uma ideia da importância deste aeroporto para nossa cidade, no último ano, a rota entre Santa Maria e Porto Alegre foi utilizada por cerca de 25,4 mil pessoas, no total, foram mais de 307 operações de aeronaves da empresa azul em 2018, por exemplo. Além de toda a relevância econômica, o Aeroporto Civil tem uma responsabilidade social diferenciada. Em 2018 ano passado, ocorreram 45 voos destinados ao transporte de órgãos (que ajudaram a salvar dezenas de vidas no estado), ao transporte de pessoas doentes que necessitavam de um tratamento urgente e especializado fora da cidade e transporte de valores para abastecer a rede bancária da Região Central. O atendimento desta demanda beneficiará a operacionalidade do Aeroporto Municipal, bem como, evitar atos de interferência ilícita, estabelecendo procedimentos e promovendo infraestrutura para devida proteção. O valor destacado nesta Emenda tem como referência o veículo modelo VOLKSWAGEN SAVEIRO ROBUST 1.6, MODELO 2020 de cor sólida, que conforme documento em anexo custa entorno de R$61.000,00 (Sessenta e um mil Reais). |
||
| Dotação | ||
| Código: | 01.01.01.122.0001.1.010 | |
| Especificação: | Reformas, Adequações, Ampliações e Construção na Sede da Câmara de Vereadores | |
| Natureza da despesa | ||
| Código: | 4.4.90.51 | |
| Nome: | Obras e Instalações | |
| Valor: | R$ 61.000,00 (Sessenta e um mil) | |
| Dotação | ||
| Código: | ||
| Especificação: | ||
| Natureza da despesa | ||
| Código: | ||
| Nome: | ||
| Valor: | ||
| C – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA) | ||
| Dotação | ||
| Código: | 11.01.26.781.0103.2.028 | |
| Especificação: | Manutenção e Modernização do Aeroporto | |
| Natureza da despesa | ||
| Código: | 44.90.52.00 | |
| Nome: | Equipamentos e Material Permanente | |
| Valor: | R$ 61.000,00 (Sessenta e um mil) | |
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
VLibras (9)
