PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS
Santa Maria, segunda-feira, 6 de maio de 2024
| A - DADOS GERAIS DA EMENDA | ||
| Projeto de Lei nº 9.003/Executivo: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 NO VALOR DE R$ 870.000.000,00 (OITOCENTOS E SETENTA MILHÕES DE REAIS)". |
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| Emenda nº |
003 |
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| Autoria: |
João Ricardo Baptista Vargas – Cel. Vargas |
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| Justificativa: A presente Emenda visa atender as necessidades do Pronto Atendimento Municipal (PA do Patronato) situado no bairro Patronato e ligado a Secretária de Saúde de nosso município, conforme determina a Lei. Este valores são destinados especificamente para a compra de material de consumo para os serviços básicos de Saúde, ou seja, material de uso contínuo e que atenda as necessidades do PA do Patronato e que são de extrema necessidade para o bom andamento dos atendimentos de saúde. Salientamos que a destinação se dará conforme Pregão Eletrônico nº 67/2019 – Processo nº386/2019 e Pregão Eletrônico 44/2019 – Processo 302/2019, os dois com denominação RP Curativos, e Pregão Eletrônico 20/2019 – Processo 137/2019 com denominação RP Material Hospitalar, descritivo em anexo, e o uso do valor e quantidade deverá se dar conforme necessidade. |
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| Dotação | ||
| Código: | 01.01.01.122.0001.1.010 | |
| Especificação: | Reformas, Adequações, Ampliações e Construção na Sede da Câmara de Vereadores | |
| Natureza da despesa | ||
| Código: | 4.4.90.51 | |
| Nome: | Obras e Instalações | |
| Valor: | R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil Reais) | |
| Dotação | ||
| Código: | ||
| Especificação: | ||
| Natureza da despesa | ||
| Código: | ||
| Nome: | ||
| Valor: | ||
| C – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA) | ||
| Dotação | ||
| Código: | 06.01.10.301.0101.2.113.000 | |
| Especificação: | MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS BÁSICOS DE SAÚDE | |
| Natureza da despesa | ||
| Código: | 3.3.90.30.00.00.00 | |
| Nome: | Material de Consumo | |
| Valor: | R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil Reais) | |
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
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