PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS
Santa Maria, segunda-feira, 6 de maio de 2024
| A - DADOS GERAIS DA EMENDA | ||
| Projeto de Lei nº 9.003/Executivo: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 NO VALOR DE R$ 870.000.000,00 (OITOCENTOS E SETENTA MILHÕES DE REAIS). ". | ||
| Emenda nº | 002 | |
| Autoria: | Vereadora Pastora Lorena dos santos | |
| Justificativa: Instalação de até 32 placas de sinalização indicativa viária e letreiro na fachada do Aeroporto Municipal. Tal ação vai de encontro ao Plano Municipal de Turismo e faz-se necessário à Santa Maria, para assegurar a continuidade das mensagens até atingir o destino pretendido, mantendo coerência nas informações, garantindo precisão e confiabilidade. As estruturas beneficiarão todas as categorias de visitante, dos municípios limítrofes, vizinhos da Região Central, acadêmicos de todo o país, turistas, excursionistas... No último ano, a rota entre Santa Maria e Porto Alegre foi utilizada por cerca de 25,4 mil pessoas. Além de toda a relevância econômica, o Aeroporto Civil tem uma responsabilidade social diferenciada. Só no ano passado, ocorreram 45 voos destinados ao transporte de órgãos (que ajudaram a salvar dezenas de vidas no estado), ao transporte de pessoas doentes que necessitavam de um tratamento urgente e especializado fora da cidade e transporte de valores para abastecer a rede bancária da Região Central. Isso sem falar, nos voos com outros objetivos, como do aeroclube, transporte de autoridades, etc. No total, foram mais de 307 operações de aeronaves da empresa azul em 2018. O Aeroporto é uma estrutura fundamental para o Município e a Região Central do Estado, opera por 24 horas todos os dias, e torna Santa Maria e municípios vizinhos mais atrativos para futuros investimentos, permite a comunicação rápida com grandes centros. Possibilita logística fundamental para influenciar na atração de investimentos de médio e grande porte, promove o fortalecimento do desenvolvimento endógeno. Possibilita ter ações mais rápidas na questão do atendimento ao setor produtivo e um grande instrumento na construção de um desenvolvimento econômico-social-regional. A SECRETARIA DE MUNICÍPIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E INOVAÇÃO/ AEROPORTO MUNICIPAL, busca com o atendimento desta demanda, manter o objetivo do Município e de todos os cidadãos, que é o “bem receber” e o sentimento de pertencimento de nossa Santa Maria. |
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| B - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA (RECURSOS PARA SUPLEMENTAÇÃO DA EMENDA IMPOSITIVA) | ||
| Dotação | ||
| Código: | 01.01.01.122.0001.1.010 | |
| Especificação: | Reformas, adequações, ampliações e construções na sede da Câmara de Vereadores | |
| Natureza da despesa | ||
| Código: | 4.4.90.51 | |
| Nome: | Obras e instalações | |
| Valor: | 69.000,00 | |
| Dotação | ||
| Código: | ||
| Especificação: | ||
| Natureza da despesa | ||
| Código: | ||
| Nome: | ||
| Valor: | ||
| C – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA) | ||
| Dotação | ||
| Código: | 11.0126.781.0103.2.028 | |
| Especificação: | Manutenção e Modernização do Aeroporto | |
| Natureza da despesa | ||
| Código: | 33.90.39.00 | |
| Nome: | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | |
| Valor: | R$ 69.000,00 | |
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
VLibras (9)
