PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA
Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS
Santa Maria, segunda-feira, 6 de maio de 2024
| A - DADOS GERAIS DA EMENDA | ||
| Projeto de Lei nº 9.003/Executivo: "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 NO VALOR DE R$ 870.000.000,00 (OITOCENTOS E SETENTA MILHÕES DE REAIS)". |
||
| Emenda nº |
004 |
|
| Autoria: |
João Ricardo Baptista Vargas – Cel. Vargas |
|
| Justificativa: A presente Emenda visa atender as necessidades do Pronto Atendimento Municipal (PA do Patronato) situado no bairro Patronato e ligado a Secretária de Saúde de nosso município, conforme determina a Lei. Este valores são destinados especificamente para a compra de equipamentos e material permanente para os serviços de Saúde, ou seja, material de uso contínuo e que atenda as necessidades do PA do Patronato e que são de extrema necessidade para o bom andamento dos atendimentos de saúde. Salientamos que a destinação se dará conforme Pregão Eletrônico nº 12/2019 – Processo nº73/2019 com denominação RP Equipamentos Médicos, descritivo em anexo, e o uso do valor e quantidade deverá se dar conforme necessidade. |
||
| Dotação | ||
| Código: | 01.01.01.122.0001.1.010 | |
| Especificação: | Reformas, Adequações, Ampliações e Construção na Sede da Câmara de Vereadores | |
| Natureza da despesa | ||
| Código: | 4.4.90.51 | |
| Nome: | Obras e Instalações | |
| Valor: | R$ 100.000,00 (Cem mil Reais) | |
| Dotação | ||
| Código: | ||
| Especificação: | ||
| Natureza da despesa | ||
| Código: | ||
| Nome: | ||
| Valor: | ||
| C – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA (EMENDA IMPOSITIVA) | ||
| Dotação | ||
| Código: | 06.01.10.301.0101.1.013.000 | |
| Especificação: | MODERNIZAÇÃO DA REDE BÁSICA DE SAÚDE | |
| Natureza da despesa | ||
| Código: | 4.4.90.52.00.00.00 | |
| Nome: | Equipamento e Material Permanente | |
| Valor: | R$ 100.000,00 (Cem mil Reais) | |
OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.
VLibras (9)
