PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, segunda-feira, 6 de maio de 2024

10/12/2020 00:12
Emenda Impositiva nº 0007/2020

Emenda Impositiva nº 0007/2020
SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 9145/2020.

  1. AUTORIA
NOME DO AUTOR: Daniel Diniz
ORDEM DE PRIORIDADE: 02
 
2.  DESCRIÇÃO DO OBJETO
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
A presente emenda visa complementar o repasse mensal a Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 Horas, onde é referência ao atendimento de casos de COVID 19 na cidade.
 
JUSTIFICATIVA
 
A presente emenda justifica-se devido a escassez de recursos, e por ser a UPA 24 Horas referência em Santa Maria para atendimento primário de casos suspeitos do novo coronavírus, os quais vem aumentando consideravelmente, sendo uma das unidades mais procuradas para casos suspeitos de Covid-19.
 
3.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
CÓDIGO 19.01.99.999.9999.0.021
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA
NATUREZA 9.9.99.99
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA
VALOR R$ 50.000,00
 
4.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO 06.01.10.302.0101.2.115
NOME Manutenção dos Atendimentos de Urgência e Emergência
NATUREZA 3.3.50.41
NOME Contribuições
VALOR R$ 50.000,00
 
            Santa Maria, RS, 10 de dezembro de 2020.       
 
 
_________________________________
Vereador Daniel Diniz - PT 








 
Criado em: 10/12/2020 11:47:39 por: Gióia Helena Moraes Rosa Alterado em: 10/12/2020 12:21:42 por: Clara da Silva Seidel

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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