PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, segunda-feira, 6 de maio de 2024

11/12/2020 00:12
Emenda Impositiva nº 0047/2020

Emenda Impositiva nº 0047/2020
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI 9145/2020

  1. AUTORIA
NOME DO AUTOR: João da Silva Chaves
ORDEM DE PRIORIDADE: 02
  1. DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
NOME HOSPITAL CASA DE SAUDE CNPJ 03.066.309/0009-20
   
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO
I – Prestar assistência de saúde nas áreas pré-hospitalar, hospitalar, ambulatorial, urgência e emergência;
II – Oferecer serviços de análises clínicas, de fisioterapia, reabilitação, enfermagem, psicologia, farmácia, drogaria, nutrição, odontologia, medicina e outros que possam ser criados;
III – Desenvolver programas, cursos, que visem a formação e a qualificação de pessoas na área de saúde;
IV – Manter serviços alternativos de assistência à saúde, de natureza preventiva e curativa, em parceria com órgãos públicos e com organizações não governamentais;
V – Publicar obras de conhecimento cientifica e cultural, fortalecendo cientificamente a área de saúde;
VI – Ser uma entidade de irradiação da filosofia Franciscana, como defensora da vida, de respeito à dignidade humana e de preservação do meio ambiente.
Observações:
  1. Apenas quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
  2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei Municipal nº 6.480, de 17 de julho de 2020 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
3.  DESCRIÇÃO DO OBJETO
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
       Aquisição de materiais permanentes e equipamentos para o Hospital Casa de Saúde.
10 CAMAS HOSPITALARES FOWLER SEMI LUXO R$ 20.872,30
10 COLCHÕES HOSPITALARES 4.179,00
JUSTIFICATIVA
     O Hospital Casa de Saúde necessita da aquisição de equipamentos conforme segue no orçamento, tendo em vista que devido alguns equipamento apresentarem problemas técnicos, de modo imprevisível e aleatório, pelo tempo de uso, e troca de mobiliários, que encontram-se sucateados, por isso visando garantir a qualidade e segurança dos nossos pacientes, tendo em vista que realizamos aproximadamente 274.680 pacientes/ano, media mês 22.890 pacientes.
4.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
CÓDIGO 19.01.99.999.9999.0.021
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA
NATUREZA 9.9.99.99
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA
VALOR R$ 25.051,30
 
5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO  06.01.10.301.01.01.02.113
NOME  Manutenção dos Serviços básicos de saúde
NATUREZA  3.3.50.41
NOME  Contribuições
VALOR 25.051,30
 
 
 
            Santa Maria, RS, 11 de dezembro de 2020.           
 
 

 
Criado em: 11/12/2020 13:26:14 por: karen medineira Alterado em: 11/12/2020 13:53:36 por: Taciele Sodré

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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