PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, segunda-feira, 6 de maio de 2024

11/12/2020 00:12
Emenda Impositiva nº 0048/2020

Emenda Impositiva nº 0048/2020
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI 9145/2020

  1. AUTORIA
NOME DO AUTOR: João da Silva Chaves
ORDEM DE PRIORIDADE: 03
  1. DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
NOME CNPJ
   
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO
 
Observações:
  1. Apenas quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
  2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei Municipal nº 6.480, de 17 de julho de 2020 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
3.  DESCRIÇÃO DO OBJETO
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Exames e atendimentos médicos realizados nas Unidades Básicas de Saúde via Consórcio Intermunicipal da Região Centro do Estado/RS – CI/ Centro
 
Cód. SUS Nome Qtd Valor R$
 
0204060028
 
DENSITOMETRIA OSSEA
10  
650,50
 
RESSONANCIA MAGNETICA
0207030022 RM ABDOMEN INFERIOR C/CONTRASTE 1 555,99  
0207030022 RM ABDOMEN INFERIOR S/CONTRASTE 1 405,34  
0207030014 RM ABDOMEN SUPERIOR C/CONTRASTE 1 555,99  
0207030014 RM ABDOMEN SUPERIOR S/CONTRASTE 1 405,34  
0207020027 RM ANTEBRACO C/CONTRASTE 1 555,99  
0207020027 RM ANTEBRACO S/CONTRASTE 1 405,34  
0207020027 RM ARTICULACAO ACROMIO-CLAVICULAR C/CONTRASTE 1 555,99  
0207020027 RM ARTICULACAO ACROMIO-CLAVICULAR S/CONTRASTE 1 405,34  
0207030030 RM ARTICULACAO COXOFEMORAL C/CONTRASTE 1 555,99  
0207030030 RM ARTICULACAO COXOFEMORAL S/CONTRASTE 1 405,34  
0207030030 RM ARTICULACAO SACRILIACA C/CONTRASTE 1 555,99  
0207030030 RM ARTICULACAO SACRILIACA S/CONTRASTE 1 405,34  
0207010021 RM ARTICULACAO TEMPORA MANDIBULAR (BILATERAL) C/CONTRASTE 1 555,99  
0207010021 RM ARTICULACAO TEMPORA MANDIBULAR (BILATERAL) S/CONTRASTE 1 405,34  
0207030022 RM BACIA/PELVE C/CONTRASTE 1 555,99  
0207030022 RM BACIA/PELVE S/CONTRASTE 1 405,34  
0207020027 RM BRACO C/CONTRASTE 1 555,99  
0207020027 RM BRACO S/CONTRASTE 1 405,34  
0207030030 RM CALCANEO C/CONTRASTE 1 555,99  
0207030030 RM CALCANEO S/CONTRASTE 1 405,34  
0207020027 RM CLAVICULA C/CONTRASTE 1 555,99  
0207020027 RM CLAVICULA S/CONTRASTE 1 405,34  
2070100300 RM COLUNA CERVICAL/PESCOCO C/CONTRASTE 1 555,99  
0207010030 RM COLUNA CERVICAL/PESCOCO S/CONTRASTE 1 405,34  
0207010048 RM COLUNA DORSAL C/CONTRASTE 1 555,99  
0207010048 RM COLUNA DORSAL S/CONTRASTE 1 405,34  
0207010048 RM COLUNA LOMBAR C/CONTRASTE 1 555,99  
0207010048 RM COLUNA LOMBAR S/CONTRASTE 1 405,34  
0207010048 RM COLUNA LOMBO-SACRA C/CONTRASTE 1 555,99  
0207010048 RM COLUNA LOMBO-SACRA S/CONTRASTE 1 405,34  
0207010056 RM COLUNA TORACICA C/CONTRASTE 1 555,99  
0207010056 RM COLUNA TORACICA S/CONTRASTE 1 405,34  
0207020019 RM CORACAO /AORTA C/CONTRASTE 1 679,23  
0207010056 RM COSTELAS C/CONTRASTE 1 555,99  
0207010056 RM COSTELAS S/CONTRASTE 1 405,34  
0207020027 RM COTOVELO C/CONTRASTE 1 555,99  
0207020027 RM COTOVELO S/CONTRASTE 1 405,34  
0207030030 RM COXA C/CONTRASTE 1 555,99  
0207030030 RM COXA S/CONTRASTE 1 405,34  
0207010064 RM CRANIO/ENCEFALO C/ CONTRASTE 1 555,99  
0207010064 RM CRANIO/ENCEFALO S/CONTRASTE 1 405,34  
0207020027 RM DEDOS DA MAO C/CONTRASTE 1 555,99  
0207020027 RM DEDOS DA MAO S/CONTRASTE 1 405,34  
0207020027 RM ESTERNO C/CONTRASTE 1 555,99  
0207020027 RM ESTERNO S/CONTRASTE 1 405,34  
0207010064 RM FACE C/CONTRASTE 1 555,99  
0207010064 RM FACE S/CONTRASTE 1 405,34  
0207030030 RM FEMUR C/CONTRASTE 1 555,99  
0207030030 RM FEMUR S/CONTRASTE 1 405,34  
0207030030 RM FIGADO C/CONTRASTE 1 555,99  
0207030030 RM FIGADO S/CONTRASTE 1 405,34  
0207020027 RM HEMITORAX C/CONTRASTE 1 555,99  
0207020027 RM HEMITORAX S/CONTRASTE 1 405,34  
0207020027 RM HIPOFISE C/CONTRASTE 1 555,99  
0207020027 RM HIPOFISE S/CONTRASTE 1 405,34  
0207020027 RM INGUINAL(REGIAO) C/CONTRASTE 1 555,99  
0207020027 RM INGUINAL(REGIAO) S/CONTRASTE 1 405,34  
0207030030 RM JOELHO C/CONTRASTE 1 555,99  
0207030030 RM JOELHO S/CONTRASTE 1 405,34  
0207020027 RM LARINGE C/CONTRASTE 1 555,99  
0207020027 RM LARINGE S/CONTRASTE 1 405,34  
0207020027 RM MAO C/CONTRASTE 1 555,99  
0207020027 RM MAO S/CONTRASTE 1 405,34  
0207020027 RM MEDIASTINO C/CONTRASTE 1 555,99  
0207020027 RM MEDIASTINO S/CONTRASTE 1 405,34  
0207020027 RM OMBRO/ESCAPULA/OMOPLATA C/CONTRASTE 1 555,99  
0207020027 RM OMBRO/ESCAPULA/OMOPLATA S/CONTRASTE 1 405,34  
0207020027 RM OUVIDO/MASTOIDES C/CONTRASTE 1 555,99  
0207020027 RM OUVIDO/MASTOIDES S/CONTRASTE 1 405,34  
0207030030 RM PATELA C/CONTRASTE 1 555,99  
0207030030 RM PATELA S/CONTRASTE 1 405,34  
0207030030 RM PE C/CONTRASTE 1 555,99  
0207030030 RM PE S/CONTRASTE 1 405,34  
0207030030 RM PERNA C/CONTRASTE 1 555,99  
0207030030 RM PERNA S/CONTRASTE 1 405,34  
0207020027 RM PULMOES C/CONTRASTE 1 555,99  
0207020027 RM PULMOES S/CONTRASTE 1 405,34  
0207020027 RM PUNHO C/CONTRASTE 1 555,99  
0207020027 RM PUNHO S/CONTRASTE 1 405,34  
0207030030 RM QUADRIL C/CONTRASTE 1 555,99  
0207030030 RM QUADRIL S/CONTRASTE 1 405,34  
0207030030 RM RINS C/CONTRASTE 1 555,99  
0207030030 RM RINS S/CONTRASTE 1 405,34  
0207010072 RM SELA TURCICA C/CONTRASTE 1 555,99  
0207010072 RM SELA TURCICA S/CONTRASTE 1 405,34  
0207020027 RM TIREOIDE C/CONTRASTE 1 555,99  
0207020027 RM TIREOIDE S/CONTRASTE 1 405,34  
0207020035 RM TORAX C/CONTRASTE 1 555,99  
0207020035 RM TORAX S/CONTRASTE 1 405,34  
0207020027 RM TORNOZELO C/CONTRASTE 1 555,99  
0207030030 RM TORNOZELO S/CONTRASTE 1 405,34  
0207030030 RM UTERO C/CONTRASTE 1 555,99  
0207030030 RM UTERO S/CONTRASTE 1 405,34  
TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA
9999999999 TC CORONARIA C/CONTRASTE 1 1.105,80  
0206030010 TC ABDOMEN SUPERIOR C/CONTRASTE 1 402,65  
0206030010 TC ABDOMEN SUPERIOR S/CONTRASTE 1 180,36  
0206030029 TC ARTICULACAO MEMBRO INFERIOR C/CONTRASTE 1 306,23  
0206030029 TC ARTICULACAO MEMBRO INFERIOR S/CONTRASTE 1 112,87  
0206020015 TC ARTICULACAO MEMBRO SUPERIOR C/CONTRASTE 1 306,23  
0206020015 TC ARTICULACAO MEMBRO SUPERIOR S/CONTRASTE 1 112,87  
0206020023 TC BRACO/ANTEBRACO/COXA/PERNA/MAO/PE C/CONTRASTE 1 401,59  
0206020023 TC BRACO/ANTEBRACO/COXA/PERNA/MAO/PE S/CONTRASTE 1 112,87  
0206010010 TC COLUNA CERVICAL C/CONTRASTE 1 306,23  
0206010010 TC COLUNA CERVICAL S/CONTRASTE 1 112,87  
9999999999 TC COLUNA DORSAL C/CONTRASTE 1 306,23  
9999999999 TC COLUNA DORSAL S/CONTRASTE 1 112,87  
9999999999 TC COLUNA LOMBAR C/CONTRASTE 1 306,23  
9999999999 TC COLUNA LOMBAR S/CONTRASTE 1 112,87  
0206010028 TC COLUNA LOMBO-SACRA C/CONTRASTE 1 306,23  
0206010028 TC COLUNA LOMBO-SACRA S/CONTRASTE 1 112,87  
0206010036 TC COLUNA TORACICA C/CONTRASTE 1 306,23  
0206010036 TC COLUNA TORACICA S/CONTRASTE 1 112,87  
0206010079 TC CRANIO C/CONTRASTE 1 306,23  
0206010079 TC CRANIO S/CONTRASTE 1 112,87  
9999999999 TC DINAMICA C/CONTRASTE 1 478,83  
0206010044 TC FACE/SEIOS DA FACE/ARTIC TEMPORO MANDIBULAR C/ CONTRASTE 1 228,95  
0206010044 TC FACE/SEIOS DA FACE/ARTIC TEMPORO MANDIBULAR S/CONTRASTE 1 112,87  
9999999999 TC OUVIDOS C/CONTRASTE 1 306,23  
9999999999 TC OUVIDOS S/CONTRASTE 1 112,87  
0206030037 TC PELVE/BACIA/ABDOMEN INFERIOR C/CONTRASTE 1 411,94  
0206030037 TC PELVE/BACIA/ABDOMEN INFERIOR S/CONTRASTE 1 180,36  
0206010052 TC PESCOCO C/CONTRASTE 1 401,59  
0206010052 TC PESCOCO S/CONTRASTE 1 112,87  
9999999999 TC SCORE DO CALCIO C/CONTRASTE 1 455,32  
0206010060 TC SELA TURCICA C/CONTRASTE 1 306,23  
0206010060 TC SELA TURCICA S/CONTRASTE 1 112,87  
0206020031 TC TORAX C/CONTRASTE 1 401,59  
0206020031 TC TORAX S/CONTRASTE 1 177,47  
0206010087 TOMOMIELOGRAFIA COMPUTADORIZADA 1 96,10  
 
 
SERVICOS POSTOS - CONSULTAS ESPECIALIZADAS
0301010072 MEDICO ANGIOLOGISTA (P) 10 861,70  
0301010072 MEDICO CARDIOLOGISTA (P) 20 1.723,40  
0301010072 MEDICO DERMATOLOGISTA (P) 10 861,70  
0301010072 MEDICO ENDOCRINOLOGISTA (P) 10 861,70  
0301010072 MEDICO ENDOCRINOLOGISTA PEDIATRICO (P) 10 976,20  
0301010072 MEDICO NEUROLOGISTA (P) 20 1.723,40  
0301010072 MEDICO NEUROLOGISTA PEDIATRICO (P) 10 976,20  
0301010072 MEDICO ORTOPEDISTA E TRAUMATOLOGISTA (P) 10 861,70  
0301010072 MEDICO PSIQUIATRA (P) 20 1.726,40  
0301010072 MEDICO PSIQUIATRA PEDIATRICO (P) 10 976,20  
 
 
JUSTIFICATIVA
A emenda impositiva busca colaborar para o atendimento especializado nas Unidades Básicas de Saúde e oferta de exames devido a grande demanda conforme a necessidade.
 
 
4.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
CÓDIGO 19.01.99.999.9999.0.021
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA
NATUREZA 9.9.99.99
NOME RESERVA DE CONTINGÊNCIA
VALOR R$ 66.548,67
 
5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO 06.01.10.301.0101.2.113
NOME Manutenção dos Serviços Básicos de Saúde
NATUREZA 3.3.93.39
NOME Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
VALOR R$ 66.548,67
 
 
 Santa Maria, RS, 11 de dezembro de 2020.  
Criado em: 11/12/2020 13:29:48 por: karen medineira Alterado em: 11/12/2020 13:54:06 por: Taciele Sodré

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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