SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA
LOA- 2021
(Projeto de Lei n° 9145/2020)

1. AUTORIA

NOME DO AUTOR:	Maria Aparecida Brizola (Dra Cida)
ORDEM DE PRIORIDADE:	02

2. DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO

NOME CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES	CNPJ 95.458.082/0001-30
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO   COMEN-SM Conselho Municipal de Entorpecentes de Santa Maria, política municipal de educação preventiva, tratamento, fiscalização, inserção, reinserção, assistência e recuperação da dependência de substâncias psicoativas no Município de Santa Maria, incentivador e controlador das ações, em todos os níveis, de implementação desta mesma política.

Observações:

1. Apenas quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei Municipal nº 6.480, de 17 de julho de 2020 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

3.  DESCRIÇÃO DO OBJETO

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO

Compra de mobiliário e equipamentos, conforme Pregão Nº 92/2018, Processo nº 436/2018.

JUSTIFICATIVA

A destinação de emenda impositiva a esse importante Conselho Municipal, cuja finalidade será contribuir na aquisição de mobiliário para manutenção do espaço institucional organizado, adequado, acolhedor. Sabe-se que a organização do espaço institucional contribui para que o atendimento seja realizado da melhor forma possível.

4.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA

CÓDIGO	19.01.99.999.9999.0.021
NOME	RESERVA DE CONTINGÊNCIA
NATUREZA	9.9.99.99
NOME	RESERVA DE CONTINGÊNCIA
VALOR	R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)

 
5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA

CÓDIGO	06.01.10.302.0101.2.126
NOME	Manutenção das ações de Saúde de Média Complexidade
NATUREZA	4.4.90.52
NOME	Equipamentos e material permanente
VALOR	R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS)

 
 
 
            Santa Maria, RS, 11 de dezembro de 2020.           
 
 
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 Vereadora Maria Aparecida Brizola Mayer