PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, terça-feira, 30 de abril de 2024

30/11/2021 11:11
Emenda Impositiva nº 0172/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0172/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 9312

1.  AUTORIA
NOME DO AUTOR: Gabinete do Vereador Givago Ribeiro 
ORDEM DE PRIORIDADE: 05
 
 2.  DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
NOME CNPJ   
   
 
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO
 
 
 Observações:
  1. Os dados cadastrais do item 2 só serão preenchidos quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
  2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Executivo nº 0035/2017.
 
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
 
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
 O valor será destinado a Secretaria de Esporte e Lazer para aquisição de três kits de pracinhas que serão instaladas nos seguintes bairros: Campestre do Menino Deus, Itararé e Parque Pinheiro Machado.

 O kit contém:
 - 01 Carrossel de seis lugares R$ 2.200,00
- 01 Escorregador Grande R$1.950,00
- 01 Balanço dois lugares rotomoldado R$ 1.550,00
- 01 Vai e vem R$2.200,00
- 01 Gangorra simples R$ 1.100,00 - 01 EscaladaR$1.000,00

Observação: Caso ocorra alterações nos valores descritos, há uma margem de R$10.000,00 a ser utilizado.
 
JUSTIFICATIVA

O esporte e o lazer são importantes para toda a sociedade, e trazem benefícios ainda maiores para as crianças. Neste sentido, a instalação de pracinhas de brinquedos nos bairros acima elencados oferecerá importante opções de lazer para as referidas comunidades, de modo que propícia impactos positivos neste momento de retomada da normalidade após a pandemia de Covid-19.
 
Neste contexto, resta evidente que a destinação dos valores acima mencionado para a aquisição de “kits pracinha” trará retornos positivos para a população.
 
Salienta-se que tal utilização dos valores está de acordo com os parâmetros legais estabelecidos para a matéria.
               
 
 1. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
CÓDIGO DA DOTAÇÃO  22.01.99.999.9999.0.012
NOMENCLATURA  Reserva de contingência- Executivo
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA  9.9.99.99
NOMENCLATURA  Reserva de contingência
VALOR  40.000,00
 
 2.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO DA DOTAÇÃO  10.01.27.812.0042.1.010
NOMENCLATURA  Construção e modernização de áreas esportivas e de lazer
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA 4.4.90.51
NOMENCLATURA  Obras e Instalações
VALOR  40.000,00
 
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA  
NOMENCLATURA  
VALOR  
 
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA  
NOMENCLATURA  
VALOR  
 
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA  
NOMENCLATURA  
VALOR  
 

 
Criado em: 26/11/2021 16:52:43 por: Givago Bitencourt Ribeiro Alterado em: 30/11/2021 11:31:25 por: Pablo Silveira Machado dos Santos

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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