SOLICITAÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA
PLOA2022
(Projeto de Lei n° 9.312/Executivo)

1. AUTORIA

NOME DO AUTOR:	VALDIR OLIVEIRA DE OLIVEIAR
ORDEM DE PRIORIDADE:

2. DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO

NOME : ASSOCIAÇÃO DE ARTE E CULTURA NEGRA ARA DUDU	CNPJ 31.083.233/0001-29
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO a) promover o acesso às tecnologias digitais e sociais de forma lúdica, viabilizando a utilização destas ferramentas para potencializar e integrar as diversas formas de expressões culturais; b) atuar na formação e capacitação de segmentos em situação de vulnerabilidade social da cidade de Santa Maria; c) fortalecer e/ou recuperar os vínculos de sociabilidade, especialmente entre a juventude e os setores de maior vulnerabilidade social; d) promover a construção de identidades coletivas através da livre expressão cultural; e) fomentar a cultura de não violência, desenvolvendo ações com capacidade de mobilizar a comunidade, principalmente jovens e adolescentes, na construção de oportunidades que possibilitem alternativas de escolha ao envolvimento com a criminalidade e a violência, numa outra perspectiva de inserção social e de vida solidária; f) promover programas educativos e culturais de rádio, televisão e outros materiais de natureza diversa, abrangendo produção vídeo gráfica, fotográfica, cinematográfica e discográfica, bem como edição de material impresso, assim como sua divulgação, difusão e distribuição;

Observações:

1. Os dados cadastrais do item 2 só serão preenchidos quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Executivo nº 0035/2017.

3.  DESCRIÇÃO DO OBJETO

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO

Trata-se o repasse do valor de R$20.000,00 para a Entidade Aradudu, para promoção do fortalecimento da Rede Obirin, composta por 50 mulheres, principalmente negras por meio do fomento e estímulo à produção da cadeia produtiva da moda que se alicerça na cosmovisão africana trazida para o Brasil, através de  cursos de qualificação, visando à autonomia socioeconômica, com igualdade no mundo do trabalho, para promover oportunidades concretas de inserção das trabalhadoras no emprego, contribuindo para o incremento de geração de trabalho, emprego e renda na perspectiva com bases na economia da cultura, conforme plano de trabalho e orçamento, anexo.   META ETAPA/FASE ESPECIFICAÇÃO INDICADOR FÍSICO ORÇAMENTO 1 Curso de Qualificação e Modelagem Básica, Corte , Costura e moda afro . Aquisição de Maquinário e Insumos, realização de Capacitações. UNIDADE Máquina de Costura   Galoneira Semi Industrial c/mesa Máquina de Costura Overlock Semi-Industrial Qtdade   06            06       02 VL. UNI   R$1.099,00       R$1.709,00         R$ 1.169,99   Vl.Total   R$6.594,00       R$10.254,00       R$2.339,98               Valor  total: R$19.187,98

JUSTIFICATIVA

O Projeto Obirin “Mulheres em rede mudando histórias”,  tem um papel fundamental enquanto veículo de qualificação de cunho sociocultural e  profissional através da constituição de uma rede municipal de mulheres , em articulação com as demais esferas governamentais que estão diretamente envolvidas com o processo de desenvolvimento sustentável e que lutam pela inclusão econômica e social. Neste sentindo , o Projeto Obirin, justifica-se como agente necessário e fortalecedor frente   a proposta de incentivo à inserção da mulher nas políticas de direitos sociais e em seu espaço de independência; fundamentando, principalmente, com a autonomia econômica diante do quadro de vulnerabilidade financeira e social, da violência doméstica, intrafamiliar e outras formas de violência, situando-as nos sistemas produtivos, com a viabilização de ações em diferentes núcleos do município de Santa Maria. A proposta aqui apresentada também tem o foco voltado para Economia da Cultura, via cadeia produtiva da moda.       O suporte de continuidade à política de qualificação sociocultural é para atender 50 (cinquenta) mulheres, cujas demandas foram apresentadas durante os processos formativos realizados pela Associação Ara Dudu, também no âmbito da moda africana e afro brasileira. Na ocasião as mulheres envolvidas relataram a necessidade de intensificação da qualificação voltada para ao aperfeiçoamento de técnicas e acesso ao mercado de trabalho. Ao trazer o foco das mulheres, sob tudo mulheres negras, entendemos que estaremos estruturando uma rede que nos permitirá não apenas ampliar nossa força de trabalho, mas também aumentar nossa competitividade no mercado da moda, pois entendemos que a qualidade dos produtos é um fator fundamental para o sucesso das vendas. Portanto, ao fortalecer as políticas de trabalho e o desenvolvimento destas mulheres, estaremos diante da concretização da uma sustentabilidade com base nos princípios de igualdade de oportunidades para todas e todos. Importante ressaltar a importância da Economia da Cultura/  economia criativa, sob tudo em relação a  moda que traz em seu cerne toda cadeia produtiva como elementos de inovação no impacto de  toda a produtividade. Ela perpassa desde a competitividade têxtil até a produção de algodão. A ousadia, criatividade trazida pela moda exige que toda a cadeia também esteja conectada. O parque têxtil tem que correr atrás de inovação e vai demandar o mesmo do setor algodoeiro e assim por diante. Você tem um efeito colateral em toda cadeia que vai muito além da indústria em si. A moda agrega toda uma complexidade na economia como um todo com base em setores específicos. Ou seja, faz pensar o artesanato, as artes visuais, a moda, cada um desse setores que estão relacionados à cultura não apenas pelo valor cultural que trazem,  (os valores intangíveis, a diversidade, as principais facetas da história), mas também pelo impacto econômico que proporcionam. E, por fim, a possibilidade que eles trazem de gerar na cidade um ambiente voltado para a criatividade e, como isso, impactar de novo no todo em conexão total com a preservação do meio ambiente, sob o entendimento Ubuntu “Sou porque todos nós somos” (sem natureza não temos nada), fazendo uso de fibras naturais, como o algodão ecológico e o linho, tecidos alternativos feitos de garrafas PET e bambu, e reaproveitando tecidos excedentes, visando a contribuir para a afirmação da identidade e cultura afro-brasileira e para a geração de trabalho e renda.

4.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA

CÓDIGO DA DOTAÇÃO	22.01.99.999.9999.0.012
NOMENCLATURA	RESERVA DE CONTINGÊNCIA- EXECUTIVA
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA	9.9.99.9
NOMENCLATURA	RESERVA DE CONTINGÊNCIA E RESERVA DO RPP
VALOR	R$20.000,00

 
 
 
 
5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
 

CÓDIGO DA DOTAÇÃO	13.392.0000.0.000.000
NOMENCLATURA	DIFUSÃO CULTURAL
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA	3.3.50.43.00.00.00
NOMENCLATURA	SUBVENÇÕES SOCIAIS
VALOR	R$20.000,00