PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, sexta-feira, 26 de abril de 2024

30/11/2021 11:11
Emenda Impositiva nº 0184/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0184/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 9213

 1.  AUTORIA
NOME DO AUTOR: Gabinete do Vereador Givago Ribeiro 
ORDEM DE PRIORIDADE: 15
 
 2.  DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
NOME CNPJ   
   
 
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO
 
 
 Observações:
  1. Os dados cadastrais do item 2 só serão preenchidos quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
  2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e no Decreto Executivo nº 0035/2017.
 
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
 
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
O valor será destinado a Unidade de Saúde José Erasmo Crossetti para aquisição dos seguintes itens:
– 3 Ar condicionados 12.000 BTUS R$ 6.042,60
- 4 Armários MDF (2 portas com chave) R$ 2.068,00
-2 Armários ropeiros em aço (8 portas com chave) R$ 3.188,00
-3 Balcão em MDF R$ 1.950,00
-5 Cadeiras diretor (giratória) com apoio para braços R$ 2.390,00
-10 Cadeiras estofadastecido impermeável azul R$ 2.136,70
- 1 fogão 4 bocas R$ 1.115,00
-5 Longarinas (3 cadeiras) estofadas tecido impermeável azul R$ 2.363,00
-1 Microondas 30L R$ 800,00
-1 Projetor (Bluetooth/wifi) R$4.932,00
-1 Televisão LCD para recepção R$ 1.451,00 

Observação: Caso ocorra alterações nos valores descritos, há uma margem no valor de R$611,32 a ser utilizado.

 
JUSTIFICATIVA
 
A Unidade de Saúde José Erasmo Crosseti é uma das principais UBS da cidade, atendendo a população residente no bairro centro. Também é importante no atendimento das demandas direta do Poder Público, como, por exemplo, a realização dos exames admissionais.

Neste contexto, a utilização dos valores propostos na presente emenda impositiva, com a finalidade de equipar a referida unidade de saúde se mostra, sem dúvidas, como um investimento com retorno benéfico para a comunidade local.


 1. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
CÓDIGO DA DOTAÇÃO    22.01.99.999.9999.0.012
NOMENCLATURA  Reserva de contingência – Executivo
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA  9.9.99.99
NOMENCLATURA  Reserva de contingência
VALOR  29.047,62
 
 2.   DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO DA DOTAÇÃO  07.01.10.301.0022.1.003
NOMENCLATURA  Modernização da Rede Básica de Saúde
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA 4.4.90.52
NOMENCLATURA  Equipamentos e Material Permanente
VALOR  29.047,62
 
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA  
NOMENCLATURA  
VALOR  
 
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA  
NOMENCLATURA  
VALOR  
 
CÓDIGO DA NATUREZA DA DESPESA  
NOMENCLATURA  
VALOR  
 

 


 
Criado em: 29/11/2021 23:26:28 por: Givago Bitencourt Ribeiro Alterado em: 30/11/2021 11:42:38 por: Pablo Silveira Machado dos Santos

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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