Emenda Impositiva nº 0133/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021
EMENDA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI N.º 9.312/2021 DESTINADA À SEGUNDA PONTE DE SÃO SEBASTIÃO.
- AUTORIA
NOME DO AUTOR: |
VER. PABLO PACHECO DE CARVALHO |
ORDEM DE PRIORIDADE: |
07 |
- DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO
NOME |
CNPJ |
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OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO
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Observações:
- Apenas quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
- Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
3. DESCRIÇÃO DO OBJETO
IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO |
Segunda ponte de São Sebastião
- 37 Galerias de 2 metros (Valor Unitário: R$ 2.500,00)
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JUSTIFICATIVA |
Os valores destinados servem para melhoria nas condições de trafegabilidade nas estradas rurais do município, uma vez que por estas escoa boa parte da produção agrícola da região e serve para o deslocamento de diversos cidadãos.
Entende-se como urgente a melhoria das estruturas das pontes na zona rural de Santa Maria, já que não há a menor possibilidade de mantê-las em situação precária sob a ameaça de possível abalo e queda de suas estruturas pela ação do tempo e pelo seu uso constante.
Desta forma, destina-se a emenda a uma das pontes que constam na lista de prioridades para reforma.
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4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA
CÓDIGO |
22.01.99.999.9999.0.012 |
NOME |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA - EXECUTIVO |
NATUREZA |
9.9.99.99 |
NOME |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
VALOR |
R$ 93.845,35 (noventa e três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) |
5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA
CÓDIGO |
16.01.15.451.0064.2.069 |
NOME |
Manutenção de Estradas Rurais |
NATUREZA |
4.4.90.51 |
NOME |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
VALOR |
R$ 93.845,35 (noventa e três mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) |
Santa Maria, RS, 30 de novembro de 2021.
Criado em: 30/11/2021 10:55:43 por: Pedro Henrique Salau Simon
Alterado em: 30/11/2021 11:17:15 por: Pablo Silveira Machado dos Santos