1. AUTORIA

NOME DO AUTOR:	VEREADORA MARIA RITA PY DUTRA
ORDEM DE PRIORIDADE:	02

2. DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO

NOME: ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DE UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA – 24h	CNPJ: 030663090009/20
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO:   Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h

Observações:

1. Apenas quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
2. Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei Municipal nº 6.480, de 17 de julho de 2020 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

3.  DESCRIÇÃO DO OBJETO

IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO:   Melhor estruturação tecnológica dos serviços prestados pela Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h. Através de aquisição de aparelho de raio x portátil.

JUSTIFICATIVA: Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República; Considerando que a Unidade de Pronto Atendimento – 24h prima pelos princípios do SUS de Universalidade, equidade e integralidade; Considerando que somos uma entidade Filantrópica, sem fins lucrativos; Considerando a relevância da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h ao Município de Santa Maria por ser uma Instituição local; Considerando que somos referência para trinta e dois munícipios no que se refere média complexidade, maternidade e serviços ambulatoriais etc; Considerando que a Instituição encontra-se em franca expansão e cresce com transparência, responsabilidade, competência; Considerando a busca por excelência aliada a segurança do paciente e do profissional, inclusive em tempos      de pandemia. É de extrema importância a aquisição de raio x portátil para a UPA. Nosso serviço, também chamado de porta aberta recebe todo e qualquer paciente, por conta disso possuímos uma grande demanda de usuários em situação de instabilidade clinica, os quais não apresentam condições de deslocamento tornando essa complementação diagnostica vital no desfecho e continuidade de elucidação diagnóstica e tratamento. Sendo assim a aquisição desse bem trará qualificação na conduta medica.

4.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA

CÓDIGO	22.01.04.122.0006.2.131
NOME	Pagamentos de Obrigações Gerais do Município
NATUREZA	3.1.91.13
NOME	Obrigações Patronais
VALOR	R$ 90.000,00

 
5.  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA

CÓDIGO	07.02. 10.302.0026.2.032
NOME	MANUTENÇÃO DOS ATENDIMENTOS DE URGÊNCIA E EMÊRGENCIA
NATUREZA	44.50.42
NOME	AUXÍLIOS
VALOR	R$ 90.000,00

 
 

DESCRIÇÃO	QUANTIDADE	PREÇO MÉDIO UNITÁRIO	TOTAL
Raio X Portátil	1	R$ 90.000,00	R$ 90.000,00
		CUSTO TOTAL	R$ 90.000,00