Emenda Impositiva | Câmara de Vereadores de Santa Maria

30/11/2021 11:11

Emenda Impositiva nº 0182/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

Emenda Impositiva nº 0182/2021 ao Projeto de Lei nº 9312/2021

EMENDA IMPOSITIVA Nº /2021 AO PROJETO DE LEI Nº 9312/2021.
SAÚDE, CONVÊNIO UPA/SAMU

AUTORIA

NOME DO AUTOR:	VEREADORA MARIA RITA PY DUTRA
ORDEM DE PRIORIDADE:	12

DADOS CADASTRAIS – BENEFICIÁRIO

NOME:	CNPJ:
OBJETO SOCIAL DO BENEFICIÁRIO:

Observações:

Apenas quando o beneficiário for entidade sem fins lucrativos;
Quando o proponente for entidade sem fins lucrativos, deverá ser observado o disposto na Lei Municipal nº 6.480, de 17 de julho de 2020 e na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

3. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Complemento ao repasse mensal ao convênio UPA/SAMU.

JUSTIFICATIVA:

A contrapartida do Município para esses serviços é elevada em relação à parte Federal e a parte Estadual. Nossa intenção com essa emenda impositiva é complementar este repasse, podendo assim o Município investir mais na Rede de Atenção Básica de Saúde.

4. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER DIMINUÍDA

CÓDIGO	22.01.04.122.0006.2.131
NOME	Pagamentos de Obrigações Gerais do Municíopio
NATUREZA	3.1.91.13
NOME	Obrigações Patronias
VALOR	R$ 22.880,00

5. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A SER AUMENTADA PARA A OCORRÊNCIA DA EMENDA IMPOSITIVA

CÓDIGO	07.01.10.301.0022.2.032
NOME	Manutenção dos Atendimentos de Urgência e Emergência
NATUREZA	33.50.43
NOME	Subvenções Sociais
VALOR	R$ 22.880,00

Santa Maria, RS, 30 de novembro de 2021.

Maria Rita Py Dutra.
Vereadora PCdoB.

Criado em: 30/11/2021 11:34:25 por: Alexandre Marmett Pahim Alterado em: 30/11/2021 11:40:28 por: Clara da Silva Seidel

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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