Art. 1º  - O artigo 3º passa ter a seguinte redação:

                     Art. 3º - As despesas decorrentes da Execução desta Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
05.01.04.122.0010.2.003 - Gestão e Manutenção da Secretaria de Finanças
                                              3.3.90.31 - Premiações Culturais, Artísticas. Científicas, Desportivas e outras.





Santa Maria, 17 de outubro de 2017.