O Vereador que subscreve, na posição de Líder de Governo e nos termos do artigo 164, inciso IV do Regimento Interno, vem apresentar emenda ao Projeto de Lei nº 9033/2019 do Poder Executivo, buscando atender os apontamentos da Assessoria Técnica desta Casa.
 
EMENDA MODIFICATIVA
 
Altera o Art. 1° que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Altera a ementa da Lei nº 5288, de 16 de março de 2010, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Institui o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul - CBMRS, sediado no Município de Santa Maria, e dá outras providências.” (NR)