Art. 1º - Fica alterada a redação do art. 4º ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2003/2020, que passará a constar da seguinte:
 
“Art. 4º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
01.01.122.001.2.108 – Manutenção das Atividades Administrativos do Poder Legislativo.
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.”
 
 

Santa Maria, 06 de março de 2020.

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JUSTIFICATIVA
 
Senhores (as) Vereadores (as),
Pelo presente, na observância das disposições regimentais, encaminhamos para análise de Vossas Senhorias a Emenda Modificativa ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2003/2020 que modifica o art. 4º ao Projeto de Decreto Legislativo nº 2003/2020.
A emenda em questão tem por finalidade atender ao Parecer Jurídico Legislativo PJL nº 068/2020 e ao Parecer Técnico nº 010/2020/AT, que indicaram a necessidade de indicação dos recursos par atender aos encargos decorrentes.
Assim sendo, em cumprimento ao rito regimental, é que a Mesa Diretora encaminha para apreciação dos demais parlamentares.

Santa Maria, 06 de março de 2020.