O inciso VI do artigo 2º passará a ter a seguinte numeração:

VII- proporcionar que jovens e adultos da comunidade LGBTQiA + , tenham meios para uma plena participação na sociedade através da educação.
 

 

O artigo 4º  passará a ter a seguinte numeração:

Art. 3º- As escolas poderão aplicar este Programa, através de parcerias, convênios, palestras, cursos e oficinas sobre o tema LGBTQiA +.


O artigo 5º passará a ter a seguinte numeração:

Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa:
 

  A presente emenda, trata-se somente da alteração da ordem lógica dos incisos e artigos do Projeto de Lei nº 9091/2020, para mantermos a técnica legislativa.
Por isso a alteração da numeração do inciso VI para VII do artigo 2º; a alteração da numeração do artigo 4º para artigo 3º  e alteração da numeração do artigo 5º para artigo 4º.