O Vereador que subscreve, com assento nesta Casa Legislativa,  nos termos do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda ao PROJETO DE LEI Nº 9181/2021

EMENDA  MODIFICATIVA N º: 0001/2021
 Requer a modificação do título, conforme orientação do parecer jurídico, que passará a vigorar com a seguinte redação:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, no site da Prefeitura de Santa Maria, informações sobre as obras públicas paralisadas.

 

---

Justificativa:

Conforme parecer jurídico, em que pese a técnica legislativa, exige que a ementa explicite o objeto da proposição de forma concisa, e para atender tal requisito, requeremos a troca do teor do título.