Art. 1º Altera a ementa do Projeto de Lei nº 9.333/2021 que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Concede abono salarial a 98 (noventa e oito) Agentes Comunitários de Saúde, vinculados à equipe de Estratégia de Saúde da Família.".

Art 2º Altera o art. 1º, do Projeto de Lei nº 9.333/2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º Fica concedido a 98 (noventa e oito) Agentes Comunitários de Saúde, vinculados às equipes de Estratégia de Saúde da Família - ESF, um abono salarial, conforme Anexo I, referente ao incentivo financeiro repassado pela Secretaria Estadual de Saúde, oriundo do Fundo Estadual de Saúde, tendo como base o exercício de 2020, conforme Portaria GM/MS nº 3.317, de 7 de dezembro de 2020.".

Este Vereador, na posição de Líder de Governo, apresenta a presente emenda modificativa, tendo em vista as pertinentes sugestões da Assessoria Técnica Legislativa no Parecer nº 0104/2021. 
Além disso, ressalta-se que as correções visa evitar vícios ao presente Projeto de Lei.