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25/04/2022 08:04

Emenda Modificativa nº 0001/2022 ao Projeto de Lei nº 9169/2021

Emenda Modificativa nº 0001/2022 ao Projeto de Lei nº 9169/2021

ALTERA O ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 9169/2021

Art. 1º - Fica alterado o art. 5º do Projeto de Lei nº 9169/2021, que passa a ter o seguinte teor:

Art. 5º - A JARI será composta por no mínimo 3 (três) membros titulares e seus respectivos suplentes obedecendo aos seguintes critérios para a sua composição.

Criado em: 19/04/2022 17:44:51 por: Givago Bitencourt Ribeiro Alterado em: 25/04/2022 08:51:51 por: Silvério Neto

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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