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Santa Maria, sexta-feira, 26 de abril de 2024

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19/05/2022 15:05

Emenda Modificativa nº 0002/2022 ao Projeto de Lei nº 9407/2022

Emenda Modificativa nº 0002/2022 ao Projeto de Lei nº 9407/2022

ALTERA O §2 º DO ART. 1º DO PL Nº 9407 DE 2022.

Art. 1º - Altera o §2º do art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:

(...)

§2º - As contratações previstas neste artigo são pelo prazo máximo de 360 (trezentos e sessenta) dias, nos termos da Lei Municipal nº 5852, de 14 de março de 2014.

Criado em: 19/05/2022 15:02:21 por: Givago Bitencourt Ribeiro Alterado em: 19/05/2022 15:26:27 por: Clara da Silva Seidel

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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