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31/05/2022 17:05

Emenda Modificativa nº 0001/2022 ao Projeto de Lei nº 9426/2022

Emenda Modificativa nº 0001/2022 ao Projeto de Lei nº 9426/2022

ALTERA O ART. 8º DO PROJETO DE LEI Nº 9426/2022

Art. 1º Fica alterado o art. 8º do Projeto de Lei nº 9426, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 8º O exame toxicológico inicial e o exame toxicológico anual serão custeados pelos agentes políticos mencionados no art. 1º, incisos I, II, III, IV e V, desta Lei.

Criado em: 31/05/2022 16:49:37 por: Eduardo Weber Correa Alterado em: 31/05/2022 17:03:49 por: Lucélia Machado Rigon

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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