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Santa Maria, sábado, 27 de abril de 2024

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  4. Emenda Modificativa nº 0001/2022 ao Projeto de Lei nº 9434/2022
02/06/2022 14:06
Emenda Modificativa nº 0001/2022 ao Projeto de Lei nº 9434/2022

Emenda Modificativa nº 0001/2022 ao Projeto de Lei nº 9434/2022
ALTERA O ART. 2º DO PL Nº 9434/2022

Art. 1º - Fica alterado o art. 2º do Projeto de Lei nº 9434/2022, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º - O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.
Criado em: 02/06/2022 14:42:34 por: Givago Bitencourt Ribeiro Alterado em: 02/06/2022 14:57:24 por: Clara da Silva Seidel

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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