Conforme determina o art. 168 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Vereadora Sandra Rebelato solicita a aprovação desta colenda Câmara Municipal de Vereadores de Moção de Congratulações aos 10 ANOS DA ACADEMIA SANTA-MARIENSE.
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Art. 168. Moção é a proposição em que é sugerida a manifestação da Câmara sobre assunto determinado, congratulando, hipotecando solidariedade ou apoio, apelando, protestando ou repudiando. 
 
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Sala das Sessões, 25 de outubro de 2016