ASSUNTO: Moção de Apoio à Manutenção da Oferta da Língua Espanhola nas Escolas do Rio   Grande do Sul
DESTINO: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e a Secretaria de Educação de Santa Maria.
 
 
 REQUER: Estes vereadores, de forma regimental, que esta casa dirija-se aos Nobres Deputados Estaduais, a fim de que, votem a favor da PEC 270/2018 e  a Secretária Municipal de Educação para que construa uma proposta que regulamente a oferta de língua espanhola na rede Municipal de Santa Maria .

JUSTIFICATIVA:  Atendendo o pedido feito pelos Professores da Universidade Federal da Fronteira Sul, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense, Universidade Federal de Pelotas, Universidade Federal do Pampa, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul, do Colégio de Aplicação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, da Universidade Federal do Rio Grande, da Universidade Federal de Santa Maria e  da Universidade Federal do Rio Grande do Sul é que estamos apresentando apresente Moção de Apoio a Manutenção da Oferta da Língua Espanhola nas Escolas do Estado do Rio Grande do Sul.
                 Em virtude das recentes mudanças na legislação federal que revogaram a obrigatoriedade da oferta de espanhol no Ensino Médio, é pedir o apoio em dois níveis: 1º solicitar o apoio dos Deputados Estaduais na aprovação da PEC 270/2018, que retoma a obrigatoriedade do ensino do espanhol no Ensino Médio em nosso estado, considerando-se todo o protagonismo passado desta unidade na Federação neste campo; 2º  solicitar que a Secretaria de Educação crie uma proposta que regulamente a oferta de língua espanhola também na rede municipal.
                 É importante salientar que a Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia e a Comissão Mista Permanente do Mercosul e Assuntos Internacionais da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, bem como algumas cidades do Estado tais como: Uruguaiana, Barra do Quaraí e Jaguarão apoiam esta manutenção.
                 Em fevereiro de 2017, com a aprovação da Lei 13,415/2017, advinda da Medida Provisória 746/2016, passamos a vivenciar no Brasil e, de maneira particular, no Estado do Rio Grande do Sul, um esvaziamento do espoco das línguas em geral e do espanhol de maneira específica na escola pública. A referida lei, que altera a LDB, revogou a Lei 11.161/2005, que dispunha  sobre a oferta obrigatória do ensino de língua estrangeira a ser ensinada obrigatoriamente na escola. Recentemente, com a última publicação da Base Nacional Comum Curricular, “documento de caráter normativo que define conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica” brasileira (MEC 2017), foi verificado que o discurso da pluralidade linguística nas escolas foi também inviabilizado. Há apenas espaço para o inglês.
                 Frente a este cenário de retrocesso do Ensino de Línguas no Estado do Rio Grande do Sul, em especial nas escolas públicas, queremos aqui destacar pontualmente os argumentos favoráveis à manutenção da língua espanhola no quadro de disciplinas de oferta obrigatória, na expectativa de que os dados aqui elencado sirvam de embasamento para discussões mais amplas levando a uma possível reversão da atual situação.
                 O nosso Estado sempre esteve na vanguarda do reconhecimento da importância do espanhol nas escolas, se comparado à grande maioria dos estados brasileiros. Desde a década de 1980, o governo do Rio Grande do Sul impulsionou o ensino dessa língua – juntamente com as demais línguas estrangeiras – por meio da implantação de sua oferta na grade curricular das escolas estaduais e, até mesmo, no currículo de escolas municipais de algumas cidades do interior e na capital. A partir dessa época, foram promovidos vários seminários e cursos de formação direcionados aos professores de língua espanhola de todo o estado, como relatam professores de espanhol da UFRGS já aposentados.
                 Como consequência direta da aprovação da lei 11.161 de 2005, houve um intenso investimento governamental na criação de novas licenciaturas de língua espanhola pelo Brasil. No Estado do Rio Grande do Sul, a saber, houve a criação de Universidades com  Cursos de Letras Espanhol como o a Unipampa e da Universidade Federal da Fronteira Sul, ambas na região da fronteira. O Rio Grande do Sul incorporou em seu quadro de pessoal centenas de professores de língua espanhola nos últimos concursos públicos e contratos temporários.
                 O mais importante, por tratar-se de projetos de vida, houve um acréscimo significativo  de investimento pessoal na carreira de professor de espanhol – investimentos estes que se frustram com a revogação da lei.
                 Destacamos que:

           Devolver a língua espanhola como disciplina de oferta obrigatória e matrícula optativa na escola seria um primeiro passo para garantir a pluralidade linguística na escola e para o cumprimento das metas e objetivos estabelecidos no âmbito do Mercosul Educacional, entre eles a necessidade de fortalecer os sistemas de educação para o trabalho por meio do intercâmbio de experiências, de informações, de dados, de conhecimentos tecnológico e de metodologias em diferentes campos profissionais.
 
           Certos de suas atenções, subscrevemo-nos.


            Santa Maria, 24 de abril de 2018