Os vereadores que a presente subscrevem, observadas as normas regimentais, propõem a seguinte Moção de Apoio à chamada dos 450 candidatos aprovados no último concurso para Soldado Bombeiro Militar com o objetivo de suprir a defasagem do efetivo da corporação.
Todos sabemos a importância do Corpo de Bombeiros para a segurança da sociedade, que executa as atividades de prevenção e combate a incêndios, buscas e salvamentos, ações de Defesa Civil. O Corpo de Bombeiros tem grande importância social, pois além de proteger a população, cuida também da propriedade privada dos cidadãos. Além das funções constitucionais, efetua atividades de prevenção de incêndio, ou seja, com a defasagem do efetivo as atividades operacionais e administrativas ficam prejudicadas. Neste momento, a corporação enfrenta defasagem de 35% do efetivo.
O Estado já viveu grandes tragédias também devido à defasagem da corporação, como por exemplo o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, que matou centenas de jovens. Foi um dos momentos mais tristes que o Rio Grande do Sul enfrentou e que mostra a importância de um Corpo de Bombeiros com efetivo total e bem equipado. Diante disso, algumas considerações importantes
Considerando que o Corpo de Bombeiros também faz parte da segurança pública juntamente com os policiais militares, estamos solicitando que sejam nomeados os soldados aprovados no concurso público.
Considerando que o Corpo de Bombeiros terá grande parte de seu efetivo deslocado para o Litoral para as operações de veraneio. Assim, as outras regiões do Estado irão ficar com efetivo menor ainda para execução das atividades constitucionais inerentes à profissão.
Considerando a importância desse deslocamento para operações de veraneio, porque sem esse contingente os banhistas estarão em risco, visto que o litoral gaúcho é um dos mais perigosos do Brasil.
Considerando que grande parte dos incêndios ocorre em regiões de maior vulnerabilidade social, nestes casos, a sociedade necessita de uma resposta rápida da corporação para que os seus lares e bens não sejam totalmente consumidos pelo fogo.
Considerando que o trabalho dos bombeiros começou com a missão de apagar incêndios, mas há muito tempo se ampliou, fazendo também com que aumentassem a responsabilidade e a necessidade de sua presença cada vez maior na sociedade.
Considerando que as pessoas têm tamanha confiança no trabalho dos bombeiros que muitas vezes os chamam para serviços de assistência médica de emergência, hoje realizada com prioridade pelo sistema Samu.
Considerando que devido à importância de uma resposta rápida aos possíveis sinistros se faz necessário ter um corpo operacional com efetivo suficiente para suprir essa necessidade.
Considerando que há 4.100 vagas na instituição e apenas cerca de 2.500 estão completas.
Considerando que dos 497 municípios gaúchos apenas 96 contam com quartéis do Corpo de Bombeiros, ou seja, caso necessite de uma resposta rápida, os municípios sem efetivo da corporação poderão não contar com a instituição em tempo hábil para salvar vidas, resgatar e combater a incêndios.
Considerando que o chamamento dos 450 aprovados no concurso público resultará em uma equipe a mais por dia em cada quartel dos municípios gaúchos, atendendo um turno de 24 horas. Estarão, assim de prontidão para quaisquer sinistros.
Considerando que o Corpo de Bombeiros ainda possui a demanda de Planos de Prevenção de Combate a Incêndio (PPCI), onde grande parte do efetivo fica alocada nesta atividade, necessitando urgentemente a incorporação de novos servidores para equilibrar as atividades operacionais e administrativas.
Considerando que as ações de prevenção de incêndio nos municípios são fundamentais para manutenção do poder público e garantia de segurança à população em qualquer ambiente, juntamente com as equipes de pronto emprego operacional.
Face ao exposto, os vereadores que subscrevem esta Moção requerem a aprovação unânime e que uma cópia seja encaminhada ao Secretário de Segurança Pública, Sr. Cesar Schirmer, ao governador do Estado, Sr. José Ivo Sartori, ao coordenador-geral da Associação de Bombeiros do Rio Grande do Sul, 1º Sargento Ubirajara Ramos, e aos líderes das bancadas na Assembleia Legislativa.

Santa Maria, 22 de outubro de 2018.

 

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Em Anexo assinatura dos 21 (vinte e um) vereadores da Câmara de Vereadores de Santa Maria RS.

  Santa Maria, 22 de outubro de 2018.