REQUER O ENVIO DE MOÇÃO DE APOIO AO PL Nº 867/2015 QUE INCLUI, ENTRE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, O "PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO", DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL IZALCI LUCAS (PSDB-DF), APENSADO AO PL Nº 7180/2014 DE AUTORIA DO DEPUTADO FEDERAL ERIVELTON SANTANA (PSC - BA), QUE INCLUI ENTRE OS PRINCÍPIOS DO ENSINO O RESPEITO ÀS CONVICÇÕES DO ALUNO, DE SEUS PAIS OU RESPONSÁVEIS, DANDO PRECEDÊNCIA AOS VALORES DE ORDEM FAMILIAR SOBRE A EDUCAÇÃO ESCOLAR NOS ASPECTOS RELACIONADOS À EDUCAÇÃO MORAL, SEXUAL E RELIGIOSA.