PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA

Câmara de Vereadores de Santa Maria - RS

Santa Maria, quinta-feira, 2 de maio de 2024

12/03/2019 00:03
Moção de Repúdio nº 3542/2019

Moção de Repúdio nº 3542/2019
REQUER MOÇÃO DE REPÚDIO A ESCOLA DE SAMBA "GAVIÕES DA FIEL" PELO DESRESPEITO A FÉ CRISTÃ NO DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBA DO GRUPO ESPECIAL NA CIDADE DE SÃO PAULO. 

No dia 3 de fevereiro desse ano, durante o desfile das Escolas de Samba do grupo especial da cidade de São Paulo, a Escola de Samba “Gaviões da Fiel”, durante seu desfile, protagonizou uma cena de total desrespeito a fé cristã e a sua principal figura, Jesus Cristo. 
A Escola de Samba extrapolou os limites da liberdade de expressão e desrespeitou toda a cristandade brasileira quando colocou sua divindade em condição inferior ao seu inimigo, trazendo um sentimento de desprezo e zombaria diante de expressiva audiência que acompanhava o desfile pelos meios de comunicação, como também a turistas e pessoas de outras nacionalidades.
Além do desrespeito, a Escola de Samba também infringiu a lei. A Lei 7716 de 05 de Janeiro de 1989, em seu artigo primeiro, criminaliza o preconceito de raça, cor, etnia, religião ou preconceito nacional. Também há um acórdão do STF do ano de 2003 sobre livros nazistas e crime anti-semitismo falando dos limites da liberdade de expressão.
Segundo o STF “ liberdade de expressão é uma garantia constitucional que não se tem como absoluta. Há limites morais e jurídicos. o direito a livre expressão não pode abrigar, manifestações de conteúdo imoral em ilicitude penal. As liberdades públicas não são inconstitucionais, por isso devem ser exercidas de maneira harmônica, observados os limites definidos pela própria constituição”.
Sendo assim, a imoralidade está quando uma figura religiosa é usada de forma desfigurada, colocando-a com estigma de perdedor, exaltando a vitória do mal sobre o bem, violando o sentimento religioso e moral de grande parte dos brasileiros.
Santa Maria é uma cidade conhecida por sua cristandade e eventos religiosos realizados anualmente, com participação popular de todo o estado. 
Nossos eleitores são de maioria cristã e também tiveram sua fé desrespeitada pela referida Escola de Samba.
Por isso, em respeito a todas as autoridades eclesiásticas cristãs, bem como as organizações religiosas e a população santa-mariense que aqui representamos, solicito uma Moção de Repúdio a Escola de Samba "Gaviões da Fiel" pelo ato de desrespeito a fé cristã em seu desfile no carnaval 2019.
Santa Maria, 12 de março de 2019.
Criado em: 12/03/2019 - 11:38:04 por: Karen Eggers Alterado em: 12/03/2019 - 11:42:08 por: Tatiana Ventura

OBS: As normas e informações complementares, publicadas neste site, tem caráter apenas informativo, podendo conter erros de digitação. Os textos originais, revestidos da legalidade jurídica, encontram-se à disposição na Câmara Municipal de Santa Maria/RS.

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